Execução de Título Extrajudicial 0823405-15.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0823405-15.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 07:37

Documento (Certidão)

30/01/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:30

Publicação

01/12/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:03

Documento (Certidão)

28/11/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823405-15.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: EDLENE COSTA E COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917-A DECISÃO Os autos vieram conclusos com a arguição da parte demandada, de que o dinheiro indisponível em sua conta bancária é impenhorável. O réu alega que o valor indisponível de R$ 2.081,61 é proveniente de pequenos trabalhos autônomos e por esse motivo requer o desbloqueio imediato do dinheiro. Examinando os documentos, percebe-se que não é possível aferir se de fato o valor tornado indisponível na conta é derivado do crédito dos proventos do réu. Para isso, seria necessário analisar em conjunto a movimentação financeira contida no extrato bancário da conta em que houve o bloqueio durante o período de produção dos efeitos da requisição judicial. Por conseguinte, as provas documentais trazidas são incapazes de demonstrar de forma idônea e verossímil a alegação de impenhorabilidade do dinheiro. Todavia, por consistir em questão que envolve o direito fundamental à dignidade do devedor, é de rigor que se oportunize a complementação das provas da alegação. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o réu para completar a instrução do requerimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis com outros documentos que demonstrem a origem desses valores e extratos bancários que efetivamente demonstrem que o bloqueio incidiu diretamente sobre a verba de natureza impenhorável. SUSPENDA-SE a repetição automática da requisição no SisbaJud até decisão ulterior e, após o prazo acima, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Serve o presente despacho como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 6ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ nº 2706/2025

28/11/2025, 00:00

Outras Decisões

26/11/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:47

Documento (Certidão)

18/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:41

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 09:39

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823405-15.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: EDLENE COSTA E COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917-A DECISÃO Os autos vieram conclusos com a arguição da parte demandada, de que o dinheiro indisponível em sua conta bancária é impenhorável. O réu alega que o valor indisponível de R$ 2.081,61 é proveniente de pequenos trabalhos autônomos e por esse motivo requer o desbloqueio imediato do dinheiro. Examinando os documentos, percebe-se que não é possível aferir se de fato o valor tornado indisponível na conta é derivado do crédito dos proventos do réu. Para isso, seria necessário analisar em conjunto a movimentação financeira contida no extrato bancário da conta em que houve o bloqueio durante o período de produção dos efeitos da requisição judicial. Por conseguinte, as provas documentais trazidas são incapazes de demonstrar de forma idônea e verossímil a alegação de impenhorabilidade do dinheiro. Todavia, por consistir em questão que envolve o direito fundamental à dignidade do devedor, é de rigor que se oportunize a complementação das provas da alegação. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o réu para completar a instrução do requerimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis com outros documentos que demonstrem a origem desses valores e extratos bancários que efetivamente demonstrem que o bloqueio incidiu diretamente sobre a verba de natureza impenhorável. SUSPENDA-SE a repetição automática da requisição no SisbaJud até decisão ulterior e, após o prazo acima, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Serve o presente despacho como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 6ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ nº 2706/2025

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823405-15.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: EDLENE COSTA E COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917-A DECISÃO Com a citação da executada e ausência de demonstração de pagamento da dívida exequenda, o exequente requer a penhora de dinheiro e a pesquisa cadastral de veículos que aquele eventualmente tenha. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o requerimento para requisitar a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, com o propósito de possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Promova-se bloqueio on-line, por meio do Sistema SisbaJud, do valor atualizado da obrigação exequenda, a ser informado pelo autor mediante a apresentação de demonstrativo atual com os cálculos, mantendo a repetição automática pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Ao final do período, tornando-se indisponível quantia suficiente para penhora, ainda que parcial, INTIME-SE a executada por seu advogado constituído para comprovar no prazo de 5 (cinco) dias úteis se a indisponibilidade consiste em uma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação contrária ao bloqueio, a indisponibilidade deverá ser convertida em penhora com a transferência do montante para conta judicial e intimação da parte devedora para tomar ciência da penhora. Não sendo integral a penhora de dinheiro, também DEFIRO a pesquisa de registros de veículos automotores de propriedade da executada, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o autor para dizer nos 05 (cinco) dias seguintes se possui interesse na penhora dele(s). Por outro lado, inexistindo ativos financeiros suficientes ou veículos de propriedade da devedora, INTIME-SE a parte exequente para indicar outros bens penhoráveis no prazo de até 15(quinze) dias úteis. Previamente ao protocolo da requisição, INTIME-SE o exequente para apresentar o demonstrativo atualizado no prazo assinado nessa decisão. Juntado aos autos, CUMPRA-SE de imediato. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Francisco Soares Reis Junior Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 6ª Vara Cível.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823405-15.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: EDLENE COSTA E COSTA DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a parte exequente atravessou a Petição de ID 65401042, requerendo a pesquisa de possíveis endereços para citação da parte demandada perante os sistemas interligados com o Poder Judiciário que relacionou aos autos. Contudo, da análise detalhada da demanda, verifico que o requerente deixou de juntar as respectivas custas processuais devidas para tanto. Com efeito, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, destaco que “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento”, motivo pelo qual, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual, deve proceder com o recolhimento das custas inerentes a cada busca pleiteada, conforme disponibilizado no Gerador de Custas do Poder Judiciário do Maranhão (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/property-valuation-costs-form). Por oportuno, enfatizo previamente que são realizadas por este Juízo consultas on-line aos cadastros tão somente do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RenaJud), do Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud), Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e do SerasaJud, tendo em vista a ineficácia das pesquisas realizadas perante os demais sistemas de informações, empresas de telefonia e outras pessoas jurídicas de direito privado, ou mesmo órgãos da Administração Pública, bem como mediante a consequente ofensa aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Neste sentido, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos, na forma do item 4.25 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009 pela RESOL-GP – 1012021, sob pena de preclusão temporal do referido pleito. Cumprida a diligência, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços da parte demandada tão somente através do SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud e SIEL, nesta ordem preferencial, listando à parte demandante estritamente os que eventualmente forem encontrados. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para conhecer do seu resultado, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Alternativamente, na hipótese de inércia da parte autora e transcurso do prazo para comprovação do recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos sem manifestação e/ou ausência das providências que entender cabíveis, INTIME-SE a parte requerente para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes, com a indicação de novo endereço da parte requerida, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção processual, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. O presente decisão servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, 28 de setembro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

10/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Documento (Certidão)

Outras Decisões

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