Execução de Título Extrajudicial 0010328-60.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0010328-60.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:57

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:03

Documento (Certidão)

07/10/2025, 17:12

Expedição de documento (Informações)

02/09/2025, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2025, 19:46

Documento (Carta precatória)

24/06/2025, 10:01

Outras Decisões

05/06/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:10

Documento (Certidão)

30/09/2024, 14:10

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:37

Publicação

09/09/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010328-60.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: URSULA PAMOLA BOGEA MACHADO, JOAO MACHADO LISBOA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Intimação devolvida pelo correio (ID nº 121574480), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024. ARICENILDES CARVALHO CUNHA Secretária judicial da SEJUD Cível Matrícula 115105 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010328-60.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: URSULA PAMOLA BOGEA MACHADO, JOAO MACHADO LISBOA DECISÃO A parte exequente requereu o protocolo de nova requisição eletrônica de bloqueio de ativos financeiros dos executados para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Tem-se, no caso, a pertinência do requerimento do credor, em razão da sua finalidade. Acerca da reiteração da penhora de bens do devedor, assevera-se que o Superior Tribunal de Justiça tem o posicionamento consolidado no sentido de que a realização de novo mandado para realização de penhora quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente (v. AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022). No caso em tela, consta que a executada não adimpliu voluntariamente a dívida exequenda e que as diligências executórias anteriores não redundaram na penhora de bens suficientes para satisfazer a obrigação. Em outro giro, constatou-se a efetividade da requisição eletrônica pretérita, realizada no dia 2/8/2018, que resultou na penhora parcial de R$ 3.531,82 (três mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos). Destarte, considerando a circunstância acima e o decurso de tempo considerável desde a última requisição, infere-se como medida razoável sua reiteração. Logo, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o requerimento da parte exequente para requisitar a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome dos executados, com o propósito de possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Promova-se bloqueio on-line, por meio do Sistema SisbaJud, do valor atualizado da obrigação exequenda, a ser informado pelo autor mediante a apresentação de demonstrativo atual com os cálculos, mantendo a repetição automática pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Ao final do período, tornando-se indisponível quantia suficiente para penhora, ainda que parcial, INTIME-SE o executado que sofrer a constrição pessoalmente para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis comprove se a indisponibilidade consiste em uma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação contrária ao bloqueio, a indisponibilidade deverá ser convertida em penhora com a transferência do montante para conta judicial e intimação pessoal da parte devedora para tomar ciência da penhora. Por outro lado, inexistindo ativos financeiros suficientes, INTIME-SE a parte exequente para indicar outros bens penhoráveis no prazo de até 15(quinze) dias úteis. Previamente ao protocolo da requisição no sistema eletrônico, INTIME-SE o banco exequente para juntar no prazo de até 15 (quinze) dias úteis o demonstrativo do débito atualizado, deduzindo o montante que já foi levantado dos autos. Inserido o documento no processo, cumpram-se as determinações contidas nesta decisão. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

05/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Carta precatória)

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