Cumprimento de sentença 0806765-47.2019.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806765-47.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: VALDEMAR BORGES VIEIRA JUNIOR EIRELI - ME | Adv.: Advogado(s) do reclamante: LIDIO JOSE DE BRITO NETO Requerido(a): MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, LIDIO JOSE DE BRITO NETO - OAB MA10589, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 46768347, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente de Id.43047523, com fundamento no art. 534 e §3º do art. 535 do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Intimem-se as partes, e após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado, em seguida, expeçam-se os competentes Ofício(s) Requisitório de Precatório, tudo em conformidade do art. 100 da Constituição Federal e Resolução nº.10/2017 do TJMA: 1) DO(S) OFÍCIO(S)-PRECATÓRIO(S) de VALDEMAR BORGES VIEIRA JUNIOR EIRELI -ME, com inscrição no CNPJ sob nº 16.365.488/0001-90, no importe de R$ 178.828,57 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme dispõe o art. 4º, §1º da Resolução nº 10/2017, do TJMA. Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Publique-se. Intimem-se as partes, via sistema PJE.>", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, michelle pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Quinta-feira, 10 de Junho de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. Intimação - PJe nº 0806765-47.2019.8.10.0029 Autos de: [Causas Supervenientes à Sentença]

11/06/2021, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(83)