Cumprimento de sentença 0805835-50.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805835-50.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

30/04/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:17

Publicação

19/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805835-50.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ACO MARANHÃO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - oab MA11619-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA oab - MA7932-A EXECUTADO: F DE O SILVA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de penhora formulado pelo exequente, que indicou como bem passível de constrição judicial o veículo de placa NWV4768, marca/modelo M.BENZ/710, ano de fabricação/modelo 2010/2011, com valor de mercado estimado em R$ 145.410,00 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais), conforme tabela FIPE anexada. Contudo, observa-se que o requerente não apresentou qualquer documento que comprove a titularidade do referido veículo em nome da parte executada. A simples juntada de consulta à tabela FIPE, ainda que contendo a placa do automóvel, é insuficiente para fins de deferimento da medida, tendo em vista a ausência de vínculo demonstrado entre o bem e a parte devedora. Dessa forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento comprobatório da titularidade do veículo em nome da parte executada, tal como certidão extraída do RENAVAM ou DETRAN competente. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

16/02/2026, 00:00

Outras Decisões

26/01/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:46

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805835-50.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ACO MARANHÃO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA 11619-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA 7932-A EXECUTADO: F DE O SILVA - ME DESPACHO Verifico que a Exequente requereu a penhora do veículo de placa NWV4768, marca/modelo M.BENZ/710, fabricação/modelo 2010/2011, avaliado em R$ 145.410,00 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais), conforme informado no documento de ID 158458274. Para melhor análise do pedido, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a memória de cálculo atualizada do débito exequendo. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:37

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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