Procedimento Comum Cível 0000513-63.2013.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Alc�ntara

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alcântara

Partes do Processo

FIRMINO HILARIO MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES

OAB/MA 11381·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/04/2023, 13:13

Trânsito em julgado

03/04/2023, 13:12

Desarquivamento

03/04/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:07

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 20:10

Definitivo

10/11/2022, 12:07

Trânsito em julgado

10/11/2022, 12:07

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:07

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:07

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:48

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:48

Todas as movimentações(80)

Definitivo

03/04/2023, 13:13

Trânsito em julgado

03/04/2023, 13:12

Desarquivamento

03/04/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:07

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2023, 14:27

Documentos

Sentença (expediente)

•10/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 20:10

Definitivo

10/11/2022, 12:07

Trânsito em julgado

10/11/2022, 12:07

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:07

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:07

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:48

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. Embargado: FIRMINO HILARIO MORAES D E C I S Ã O Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo: nº. 0000513-63.2013.8.10.0064 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A contra a sentença prolatada nos autos. Os embargantes se insurgem quanto à suposta omissão que este Juízo incorreu, ao não considerar o pedido de compensação dos valores disponibilizado em conta bancária da parte embargada, tendo em vista que houve liberação de crédito em favor da mesma, conforme solicitação da defesa. Eis o breve relatório. Decido. Os embargos apresentados são tempestivos, conforme certidão de fls. retro, razão pela qual, passo a conhecê-lo. Compulsando a decisão guerreada, verifico que não assiste razão ao embargante, uma vez que não vislumbro qualquer contradição ou omissão capaz de ensejar sua reforma, bem como qualquer nulidade a ser declarada. Isto porque, a parte embargada apresentou contestação de forma intempestiva, o que levou este juízo a desconsiderar referida peça de defesa e por consequência, qualquer pedido encartado na mesma. Ademais, ainda que se considerasse o pedido de compensação, este não prosperaria, uma vez que a parte embargada não trouxe qualquer prova de que a quantia referente ao empréstimo realizado de forma fraudulenta, foi realmente depositado em conta da embargada. Dessa forma, percebe-se que os argumentos da Defesa não merecem acolhimento. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém, NEGO PROVIMENTO aos mesmos, mantendo a sentença recorrida tal como foi proferida. Publique-se esta decisão. Cumpra-se. Alcântara, 6 de outubro de 2022. RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2022, 09:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2022, 16:15

Decurso de Prazo

14/07/2022, 02:47

Decurso de Prazo

14/07/2022, 01:28

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 17:24

Documento (Certidão)

21/06/2022, 17:24

Publicação

18/06/2022, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FIRMINO HILARIO MORAES Advogado: CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES - OAB/MA 11.381 REU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11.099-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Alcântara/MA, 26 de outubro de 2021 RICARDO DIAS MOREIRA Secretário Judicial - Mat. 188680 Intimação - Processo nº. 0000513-63.2013.8.10.0064 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2021, 15:45

Documento (Certidão)

26/10/2021, 15:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/10/2021, 15:49

Mero expediente

18/06/2021, 11:28

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 13:31

Publicação

12/01/2021, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 12:22

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 10:29

Protocolo de Petição

21/09/2020, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2020, 14:10

Mero expediente

10/02/2020, 11:22

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 12:30

Documento (Mandado)

11/11/2019, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2019, 12:49

Mandado

08/11/2019, 12:48

Procedência

30/09/2019, 11:07

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 16:42

Protocolo de Petição

07/08/2019, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2019, 13:01

Publicação

22/07/2019, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2019, 14:42

Mero expediente

16/07/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 12:19

Audiência (conciliação)

16/07/2019, 12:19

Audiência (conciliação)

20/03/2019, 12:14

Mero expediente

20/03/2019, 12:13

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 14:16

Reativação

29/01/2019, 11:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

23/01/2018, 10:32

Mero expediente

23/01/2018, 10:02

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 08:49

Reativação

17/01/2018, 08:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

02/10/2017, 08:08

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 18:06

Publicação

28/06/2017, 08:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 10:32

Protocolo de Petição

15/02/2017, 11:01

Mero expediente

06/02/2017, 15:46

Protocolo de Petição

17/06/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 17:44

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2015, 09:41

Liminar

12/05/2015, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 08:50

Distribuição (competência exclusiva)

04/12/2013, 10:18

Intimação

•09/06/2022, 00:00