Procedimento Comum Cível 0035605-63.2014.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0035605-63.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:48

Definitivo

10/11/2022, 08:08

Documento (Certidão)

31/10/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0035605-63.2014.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: DILSON JORGE ARANHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595-A ESPÓLIO DE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A DESPACHO Consoante evidenciado nos autos, constato que o documento colacionado sob ID 77517108, informa que o crédito atinente ao pagamento do valor relativo à demanda em epígrafe, foi efetivamente depositado em conta judicial nº 3400130144349, razão pela qual, DETERMINO a expedição de alvará no valor de R$ 54.794,62 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) e seus acréscimos, em nome do requerente e/ou seu advogado. Cumpridas as determinações, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe e baixa na distribuição. Intimem-se e Cumpra-se. São Luís, 4 de outubro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

10/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:59

Publicação

06/10/2022, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 12:45

Publicação

06/10/2022, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

05/10/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035605-63.2014.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: DILSON JORGE ARANHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595-A ESPÓLIO DE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. RITA DE CÁSSIA SAMPAIO Matrícula 103325

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035605-63.2014.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: DILSON JORGE ARANHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595-A ESPÓLIO DE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. RITA DE CÁSSIA SAMPAIO Matrícula 103325

05/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dilson Jorge Aranha da Silva. Advogado: Márcio Henrique de Sousa Penha (OAB/MA 10.595). Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Advogado: Ricardo Fabrício Cordeiro Castro (OAB/MA 9.835). Proc. de Justiça: Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE CARTÃO. IRDR Nº 53.983/2016. TESE Nº 4. DEVER DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E BOA-FÉ NÃO OBEDECIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APELO PROVIDO. I. A instituição bancária tem o dever de informar ao consumidor, de forma clara os termos exatos do contrato firmado, configurando indução a erro quando o contratante adquire empréstimo consignado modalidade cartão de crédito acreditando estar contraindo empréstimo com taxas de juros vantajosas. II. Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes, é razoável e proporcional a fixação da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). III. Apelo provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de agosto de 2022 a 16 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035605-63.2014.8.10.0001 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

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