Cumprimento de sentença 0858065-69.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0858065-69.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858065-69.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: LOZANIRA DO NASCIMENTO TORRES - ME DESPACHO Considerando a manifestação da parte exequente e a informação constante da consulta realizada via sistema RENAJUD, que apontou a existência dos veículos HONDA/BIZ 125, placa QEJ3204, ano/modelo 2018, e HONDA/BIZ 125 EX, placa OTW5078, ano/modelo 2014, registrados em nome da executada LOZANIRA DO NASCIMENTO TORRES – ME, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA defiro a restrição judicial dos referidos veículos por meio do sistema RENAJUD, com inserção de impedimento de transferência, licenciamento e circulação, a fim de resguardar a utilidade da execução. Fica a efetivação da medida condicionada ao prévio recolhimento das custas pertinentes pela parte exequente, nos termos da legislação vigente. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas no prazo legal. Após o cumprimento da diligência, deverá a parte exequente requerer objetivamente o que entender pertinente para o regular prosseguimento da execução, indicando as medidas executivas a serem adotadas para a satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luis/MA, 26 de fevereiro de 2026 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA 4ª Vara Cível de São Luís.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 16:18

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858065-69.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: LOZANIRA DO NASCIMENTO TORRES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte EXEQUENTE para manifestar-se sobre as consultas realizadas nos sistemas conveniados, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Domingo, 27 de Abril de 2025. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2025, 13:53

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:38

Decurso de Prazo

08/02/2025, 09:38

Decurso de Prazo

08/02/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858065-69.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: LOZANIRA DO NASCIMENTO TORRES - ME INTIMAÇÃO DA DECISÃO: executada: LOZANIRA DO NASCIMENTO TORRES - CPF nº 631.612.652-20. Até o limite do valor apresentado pelo exequente, com fulcro nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ARMAZÉM MATEUS S.A. em face de LOZANIRA DO NASCIMENTO TORRES - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Devidamente intimado(a) para apresentar pagamento voluntário ou impugnação ao cumprimento da sentença, o(a) executado(a) deixou o prazo transcorrer in albis e não se manifestou nos autos, conforme ID 43634921. Em petição de ID 79173491, a exequente requer bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD em nome da representante legal da executada. Sucintamente relatei. Decido. Observo que a exequente não junta aos autos o demonstrativo atualizado do débito que pretende a execução., desse modo, para a realização da diligência solicitada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, planilha de cálculos atualizados. Após o cumprimento das diligências, providencie a Secretaria Judicial com a realização da penhora online, via SISBAJUD, visando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da representante legal da intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3°, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e não havendo arguições, proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5°, do Código de Processo Civil. Por fim, infrutífera a ordem de penhora online, ou encontrados apenas valores irrisórios, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858065-69.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA13558 REPRESENTADO: LOZANIRA DO NASCIMENTO TORRES - ME DECISÃO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. INFRUTÍFERA a diligência, a vista da inexistência de valores perante o débito exequendo e, mediante pagamento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, DEFIRO a pesquisa da existência de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, 30 de março de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

11/04/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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