Cumprimento de sentença 0849975-09.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0849975-09.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:24

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Comarca da Ilha de São Luís ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo as partes, para tomarem ciência do alvará eletrônico de transferência ID 122994176. São Luís, 28 de junho de 2024 José Carlos Ferreira da Silva Secretário Judicial Substituto Matrícula 105445

01/07/2024, 00:00

Definitivo

28/06/2024, 15:37

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:42

Trânsito em julgado

13/06/2024, 14:27

Decurso de Prazo

13/06/2024, 05:16

Decurso de Prazo

13/06/2024, 05:16

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:28

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:28

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:39

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849975-09.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226-A, JULIANA ARAUJO ABREU - MA18780, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A REPRESENTADO: RAQUEL CAVALCANTE SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em face de RAQUEL CAVALCANTE SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos.Após regular tramitação do feito, as partes através da petição de ID 115852460, noticiam e comprovam ter celebrado acordo extrajudicial, postulando, por conseguinte, pela homologação, com vistas a pôr fim à demanda.Houve bloqueio parcial de valores em conta bancária da executada, conforme ID 112367596, acordaram as partes pelo levantamento dos valores bloqueados em favor da exequente, por meio de expedição de alvará judicial.Sucintamente relatei. Decido.Inicialmente, observo que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.Pelo que se apresenta nos autos, as partes junto com seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.Ato contínuo, considerando o bloqueio parcial de valores acostado aos autos no ID 112367596, defiro o requerimento de ID 115852460, para levantamento dos valores em favor da exequente.Expeça-se alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência dos valores bloqueados no ID 112367596, e seus acréscimos legais, para a conta da exequente, indicada abaixo:BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERALAGÊNCIA: 4250-1CONTA CORRENTE: 000900011-4OPERAÇÃO: 003NOME DO FAVORECIDO: Canopus ConstruçõesCNPJ: 4250/003/000900011-4VALOR:R$ 4.162,43 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos).Juntado nos autos a comprovação da expedição do alvará eletrônico, dê-se ciência do referido documentos às partes.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Custas como já recolhidas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).Após o trânsito em julgado, e cumpridas as diligências, arquivem-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Luís/MA, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849975-09.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - OAB/MA4462-A REPRESENTADO: RAQUEL CAVALCANTE SANTOS DECISÃO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente no ID. 69516432 e, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, 16 de agosto de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

19/08/2022, 00:00

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