Procedimento Comum Cível 0844322-50.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0844322-50.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:06

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:06

Definitivo

21/11/2022, 07:13

Trânsito em julgado

21/11/2022, 07:11

Decurso de Prazo

17/11/2022, 12:34

Publicação

13/10/2022, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844322-50.2022.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLEYCE REIS PINTO - MA23582, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226 REU: DALGHS LEIDY REIS DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, proposta por CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em face de DALGHS LEIDY REIS DOS SANTOS, devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 76818496. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luís/MA, data do sistema. Jamil Aguiar Da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

10/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

06/10/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 15:14

Documento (Certidão)

28/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:33

Documento (Certidão)

17/08/2022, 08:26

Publicação

17/08/2022, 06:48

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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