Procedimento Comum Cível 0803910-41.2022.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803910-41.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2023, 10:42

Trânsito em julgado

18/09/2023, 10:41

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:31

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:10

Publicação

25/07/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803910-41.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): DULCILENE NABATE MORAIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA - MA4248 REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DA PREFACIAL e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 71 a 73, da Lei 8.213/91 c/c art. 93, §2º do Decreto n.º 3.048/99, não concedendo o benefício previdenciário de salário maternidade, tendo em vista que não fora comprovado o período de carência necessário à concessão do aludido benefício". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 21 de Julho de 2023. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:47

Improcedência

19/07/2023, 12:26

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 14:17

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:16

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:24

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

20/04/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:48

Documentos

Intimação

•24/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

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