Embargos à Execução Fiscal 0016642-27.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2002

Valor da Causa

R$ 611,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES

OAB/MA 973·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025

03/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 11:25

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:11

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/04/2025, 14:47

Desentranhado o documento

23/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 11:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 11:20

Juntada de petição

20/03/2025, 08:01

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025

03/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 18:53

Despacho

•05/09/2024, 11:45

30/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 11:25

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:11

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/04/2025, 14:47

Desentranhado o documento

23/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 11:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 11:20

Juntada de petição

20/03/2025, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:27

Juntada de petição

25/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

16/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão

16/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:59

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:59

Juntada de termo

22/02/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 21:25

Juntada de Certidão

17/08/2023, 21:25

Juntada de Certidão

17/08/2023, 21:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:57

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 18:54

Juntada de diligência

06/07/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:50

Juntada de Mandado

14/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:42

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:26

Desentranhado o documento

25/05/2022, 14:19

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/05/2022, 14:09

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:04

Juntada de petição

12/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

24/03/2022, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 03:43

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 03:42

Juntada de petição

07/02/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016642-27.2002.8.10.0001. Exequente: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME Procurador (a): FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS Executado: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 16:52

Despacho

•23/04/2024, 16:24

Despacho

•20/11/2023, 16:10

Despacho

•12/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 08:48