Procedimento Comum Cível 0802695-64.2022.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802695-64.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:14

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:13

Definitivo

14/12/2022, 10:58

Trânsito em julgado

14/12/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 23:38

Publicação

13/10/2022, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: JOSE CARLOS SALAZAR DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Processo nº 0802695-64.2022.8.10.0034 Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JOSE CARLOS SALAZAR DA SILVA em face de MUNICIPIO DE CODO, todos devidamente qualificados. O autor peticionou requerendo a desistência do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que dos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas, se houver, pelo autor. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Codó (MA), 7 de outubro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2022, 21:50

Desistência

07/10/2022, 22:51

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 09:09

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 09:09

Documento (Certidão)

24/08/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 11:58

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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