Cumprimento de sentença 0840148-66.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0840148-66.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840148-66.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: DELMA LIMA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LEANDRO CARLOS MENDES BISNETO - OAB/MA 17992, NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE - OAB/MA 12961, ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO - OAB/MA 14056-A EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06), IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA -OAB/PE 16983-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SILVANA SAMPAIO GONCALVES - OAB/BA 34887 DESPACHO Compulsando os autos, constato que a Exequente não apresentou manifestação, conforme certificado à ID nº 87042521. Assim, o processo encontra-se paralisado. Não tendo nenhuma manifestação da parte Exequente. Com efeito, a jurisprudência pátria recente converge no sentindo do arquivamento dos autos, nos processos de cumprimento de sentença em que ocorre a inércia do credor, senão vejamos: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA – IMPOSSIBILIDADE – ARQUIVAMENTO – NECESSIDADE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. (TJ-MG – AC: 10699080787350002 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 15/10/2019) Desse modo, determino arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível, conforme Portaria-CGJ nº 2621/2023 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2023, 00:00

Definitivo

21/06/2023, 09:57

Mero expediente

16/06/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 08:55

Documento (Certidão)

06/03/2023, 08:55

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:12

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:12

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:12

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 08:52

Publicação

13/10/2022, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 20:28

Documento (Certidão)

10/10/2022, 15:17

Documentos

Intimação

•22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840148-66.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: DELMA LIMA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE - OAB/MA 12961, ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO - OAB/MA 14056, LEANDRO CARLOS MENDES BISNETO - OAB/MA 17992 EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SILVANA SAMPAIO GONCALVES - OAB/BA 34887 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito residual, no valor de R$ 1.361,18 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

24/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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