Recurso Inominado Cível 9000234-43.2012.8.10.0068 - TJMA

Recurso Inominado Cível 9000234-43.2012.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MACIANO LOPES DIAS MACIANO LOPES DIAS MATIAS FIRMINO, 152, OLARIA, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) EXECUTADO: TNL PCS S/A TNL PCS S/A Av. Daniel de La Touche, 31, cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 60000-000 Telefone(s): (98)3236-8276 - (98)93225-7898 - (98)4002-3131 - (98)9972-3511 - (98)3212-5261 Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) DESPACHO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entendeu de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se. Arame/MA, data da assinatura. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME AUTOS EM CORREIÇÃO PROCESSO N. 9000234-43.2012.8.10.0068

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MACIANO LOPES DIAS MACIANO LOPES DIAS MATIAS FIRMINO, 152, OLARIA, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) EXECUTADO: TNL PCS S/A TNL PCS S/A Av. Daniel de La Touche, 31, cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 60000-000 Telefone(s): (98)3236-8276 - (98)93225-7898 - (98)4002-3131 - (98)9972-3511 - (98)3212-5261 Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) DESPACHO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entendeu de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se. Arame/MA, data da assinatura. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME AUTOS EM CORREIÇÃO PROCESSO N. 9000234-43.2012.8.10.0068

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MACIANO LOPES DIAS MACIANO LOPES DIAS MATIAS FIRMINO, 152, OLARIA, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) DEMANDADO: TNL PCS S/A TNL PCS S/A Av. Daniel de La Touche, 31, cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 60000-000 Telefone(s): (98)3236-8276 - (98)93225-7898 - (98)4002-3131 - (98)9972-3511 - (98)3212-5261 Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 9000234-43.2012.8.10.0068 Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença. A parte ré afirma que houve nulidade na intimação do acórdão que julgou o recurso inominado. O processo foi remetido para a Turma Recursal competente para apreciar a nulidade. A Turma Recursal reconheceu a nulidade da publicação e dos atos posteriores. Certificou-se o trânsito em julgado em 30/11/2022. A partes foram intimadas. A parte ré informou que houve a homologação do plano de recuperação judicial. A parte autora requereu o levantamento de valores bloqueados. É o que cabia relatar. Passo a decidir. A decisão proferida em 31/10/2022 foi clara ao afirmar os atos que ocorreram após a publicação foram alcançados pela nulidade. A determinação de penhora de ativos financeiros ocorreu após a publicação e foi considerada nula. Portanto, os valores bloqueados devem ser devolvidos para a parte ré. Assim, o próprio início do cumprimento de sentença não ocorreu de modo regular. O trânsito em julgado somente aconteceu em 30/11/2022. Por isso, a parte exequente deve realizar os pedidos pertinente a partir da referida data, desconsiderando os atos que foram considerados nulos. Ante o exposto, determino a devolução dos valores bloqueados para a parte ré. Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará de liberação, via SISCONDJ, do valor bloqueado em juízo, em favor da parte ré, com o abatimento do valor do selo de fiscalização judicial oneroso. Intimem-se. Arame/MA, 19 de junho de 2023. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, respondendo

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 9000234-43.2012.8.10.0068. AUTOR: MACIANO LOPES DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELY LOPES SILVA - MA3454-A DEMANDADO: TNL PCS S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO XXXII Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Arame, 30 de novembro de 2022. MARIANA MARIA DA COSTA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula 199091 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 9000234-43.2012.8.10.0068. AUTOR: MACIANO LOPES DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELY LOPES SILVA - MA3454-A DEMANDADO: TNL PCS S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO XXXII Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Arame, 30 de novembro de 2022. MARIANA MARIA DA COSTA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula 199091 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME

01/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 07:52

Decurso de Prazo

30/11/2022, 02:45

Decurso de Prazo

30/11/2022, 02:19

Publicação

07/11/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MACIANO LOPES DIAS Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) Polo passivo: RECORRIDO: TNL PCS S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 14382701(Página 82 e 83 do Termo de MIgração). IMPERATRIZ-MA, 3 de novembro de 2022 HELTON LUIS LIMA FERREIRA Servidor(a) da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 9000234-43.2012.8.10.0068 Polo ativo:

04/11/2022, 00:00

Outras Decisões

31/10/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 12:17

Adiado

27/10/2022, 12:14

Documentos

Intimação

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MACIANO LOPES DIAS MACIANO LOPES DIAS MATIAS FIRMINO, 152, OLARIA, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) DEMANDADO: TNL PCS S/A TNL PCS S/A Av. Daniel de La Touche, 31, cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 60000-000 Telefone(s): (98)3236-8276 - (98)93225-7898 - (98)4002-3131 - (98)9972-3511 - (98)3212-5261 Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 9000234-43.2012.8.10.0068 Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença. A parte ré afirma que houve nulidade na intimação do acórdão que julgou o recurso inominado. O processo foi remetido para a Turma Recursal competente para apreciar a nulidade. A Turma Recursal reconheceu a nulidade da publicação e dos atos posteriores. Certificou-se o trânsito em julgado em 30/11/2022. A partes foram intimadas. A parte ré informou que houve a homologação do plano de recuperação judicial. A parte autora requereu o levantamento de valores bloqueados. É o que cabia relatar. Passo a decidir. A decisão proferida em 31/10/2022 foi clara ao afirmar os atos que ocorreram após a publicação foram alcançados pela nulidade. A determinação de penhora de ativos financeiros ocorreu após a publicação e foi considerada nula. Portanto, os valores bloqueados devem ser devolvidos para a parte ré. Assim, o próprio início do cumprimento de sentença não ocorreu de modo regular. O trânsito em julgado somente aconteceu em 30/11/2022. Por isso, a parte exequente deve realizar os pedidos pertinente a partir da referida data, desconsiderando os atos que foram considerados nulos. Ante o exposto, determino a devolução dos valores bloqueados para a parte ré. Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará de liberação, via SISCONDJ, do valor bloqueado em juízo, em favor da parte ré, com o abatimento do valor do selo de fiscalização judicial oneroso. Intimem-se. Arame/MA, 19 de junho de 2023. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, respondendo

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MACIANO LOPES DIAS Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) Polo passivo: RECORRIDO: TNL PCS S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento designada para o dia 26/10/2022 às 14h00min, será realizada, EXCLUSIVAMENTE por WEBCONFERENCIA, ou não se realizando, na sessão subsequente de mesma natureza. Os advogados deverão acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. Outras formas de inscrição não serão consideradas. Observações: 1) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 2) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Senha: tjma1234 3) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 9 de outubro de 2022 DILVANA RIBEIRO DOURADO LIMA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 9000234-43.2012.8.10.0068 Polo ativo:

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MACIANO LOPES DIAS Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) Polo passivo: RECORRIDO: TNL PCS S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA (Sessão de Julgamento Presencial) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento em formato híbrido desta Turma Recursal, a ser realizada no dia 26 de Outubro de 2022, às 14h00min, no Complexo Jurídico situado à Rua Arthurus, sem número, Parque Sanharol (ao lado da Facimp Wyden), ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Aqueles que optarem pelo formato de videoconferência podem acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. Outras formas de inscrição não serão consideradas. Observações: 1) A sessão ocorrerá em formato híbrido, ou seja, com a possibilidade de participantes presentes na Sala de Sessão e também por meio Telepresencial, de forma simultânea. 2) O regramento para os participantes de forma telepresencial seguem as disposições constantes na Portaria GP 11222016, bem como, no que couber, os procedimentos aplicáveis às sessões de julgamento telepresenciais reguladas pela Resolução 465/2022 do CNJ. 3) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 4) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Senha: tjma1234 5) O endereço da Sala de Sessões Presencial da Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz é o seguinte: Complexo Jurídico, situado à Rua Arthurus, s/nº – Parque Senharol (Ao lado da Faculdade FACIMP Wyden), CEP: 65.900-350, nesta cidade. 6) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 16 de setembro de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 9000234-43.2012.8.10.0068 Polo ativo:

19/09/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Adiado

Todas as movimentações(46)