Procedimento Comum Cível 0840999-37.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0840999-37.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:11

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:54

Documento (Certidão)

10/02/2023, 14:35

Publicação

29/01/2023, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840999-37.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE RAIMUNDO WATANABE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Suspenda-se, provisoriamente, o presente feito, por guardar prejudicialidade com a matéria reunida no agravo de instrumento proposto. Ressalta-se, entretanto, que o processo poderá ser movimentado, a qualquer tempo, por provocação da parte interessada, desde que, devidamente comprovada a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11 do CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

11/01/2023, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 15:42

Publicação

13/10/2022, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840999-37.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE RAIMUNDO WATANABE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Aguarde-se em secretaria o julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca do Agravo de Instrumento interposto, por guardar prejudicialidade com a matéria reunida nos presentes autos. Ressalta-se, entretanto, que o processo poderá ser movimentado, a qualquer tempo, por provocação da parte interessada. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/10/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 08:48

Documentos

Intimação

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840999-37.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE RAIMUNDO WATANABE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o Autor tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família. Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma. Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Intime-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

04/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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