Embargos à Execução 0815095-15.2022.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0815095-15.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/07/2023, 14:26

Decurso de Prazo

07/06/2023, 02:14

Decurso de Prazo

06/06/2023, 05:40

Publicação

15/04/2023, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815095-15.2022.8.10.0001. EMBARGANTE: S V GUSMAO PEREIRA - ME, SILVANIA VIRGEM GUSMAO PEREIRA, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: SUZANE RAMOS RABELO - MA10225-A EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos. Suspenda-se, provisoriamente, o presente feito, por guardar prejudicialidade com a matéria reunida no agravo de instrumento proposto. Ressalta-se, entretanto, que o processo poderá ser movimentado, a qualquer tempo, por provocação da parte interessada, desde que, devidamente comprovada a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11 do CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 13:22

Documento (Certidão)

15/12/2022, 10:20

Publicação

13/10/2022, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815095-15.2022.8.10.0001. EMBARGANTE: S V GUSMAO PEREIRA - ME, SILVANIA VIRGEM GUSMAO PEREIRA, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: SUZANE RAMOS RABELO - MA10225-A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Aguarde-se em secretaria o julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca do Agravo de Instrumento interposto, por guardar prejudicialidade com a matéria reunida nos presentes autos. Ressalta-se, entretanto, que o processo poderá ser movimentado, a qualquer tempo, por provocação da parte interessada. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/10/2022, 15:45

Documento (Certidão)

20/07/2022, 16:36

Documentos

Intimação

•06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815095-15.2022.8.10.0001. EMBARGANTE: S V GUSMAO PEREIRA - ME, SILVANIA VIRGEM GUSMAO PEREIRA, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: SUZANE RAMOS RABELO - MA10225-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: SUZANE RAMOS RABELO - MA10225-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: SUZANE RAMOS RABELO - MA10225-A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. O benefício da assistência judiciária gratuita encontrava-se regulamentado na Lei número 1.060/50, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que dispõe em seu artigo 5ª, LXXIV que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem a insuficiência de recursos.”. Corroborando este entendimento, o Novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 98 que: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. Da análise do caso em referência, verifica-se que a parte Embargante não trouxe aos autos documentação apta a comprovação do seu status de hipossuficiente, portanto, se deduz, pelo menos em tese, que a parte Autora tem, sim, condições de arcar com as custas do processo. Assim INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Intime-se o Embargante, por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais iniciais, pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem pagamento das custas, voltem conclusos os autos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Intimem-se as partes por seus exclusivos advogados. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815095-15.2022.8.10.0001. EMBARGANTE: S V GUSMAO PEREIRA - ME, SILVANIA VIRGEM GUSMAO PEREIRA, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: SUZANE RAMOS RABELO - MA10225-A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o Autor tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família. Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma. Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Intime-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

27/04/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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