Procedimento Comum Cível 0844509-34.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0844509-34.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:34

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:12

Definitivo

07/08/2024, 10:18

Trânsito em julgado

07/08/2024, 10:17

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:57

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:57

Publicação

10/07/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOAQUIM ANTONIO DUTRA e outros Advogada: KIANY PEREIRA COSTA (OAB 8698-MA) Réus: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros Advogado: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847-PA) SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO JOAQUIM ANTONIO DUTRA e outros propôs a presente ação em face de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 120363040/122370966), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 120363040/122370966), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 08 de Julho de 2024 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2.ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 6.º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 - # Fone: (98) 2055-2552. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsecciv2slz ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0844509-34.2017.8.10.0001

Homologação de Transação

08/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 22:52

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:17

Publicação

25/07/2023, 05:50

Documentos

Intimação

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOAQUIM ANTONIO DUTRA e outros Advogada: KIANY PEREIRA COSTA (OAB 8698-MA) Réus: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros Advogado: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847-PA) SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO JOAQUIM ANTONIO DUTRA e outros propôs a presente ação em face de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 120363040/122370966), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 120363040/122370966), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 08 de Julho de 2024 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2.ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 6.º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 - # Fone: (98) 2055-2552. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsecciv2slz ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0844509-34.2017.8.10.0001

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844509-34.2017.8.10.0001. AUTOR: JOAQUIM ANTONIO DUTRA, MARIA DO ROSARIO CARNEIRO DUTRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KIANY PEREIRA COSTA - OAB MA8698-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KIANY PEREIRA COSTA - OAB MA8698-A REU: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Na conformidade dos artigos 236, §3 e 334 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial para que seja designada data e hora para realização de audiência de conciliação, mediante videoconferência, devendo as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informarem nos autos seus respectivos endereços de e-mail e/ou WhatsApp, para que seja fornecido o acesso eletrônico da sala de audiência virtual do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos deste Fórum. CITE-SE o Réu para comparecer à conciliação por meio digital, devendo se fazer acompanhar por advogado ou defensor público. Cientifique-se a parte Ré de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência (CPC, art. 335), sob pena de revelia (não apresentada a defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor - CPC, art. 344). Intime-se o Autor, por seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Advirtam-se as partes de que a sua ausência injustificada ao referido procedimento de conciliação virtual configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ/MA (CPC, art. 334, § 8º) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Cumpra-se. Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE CITAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/04/2023 15:00 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676. São Luís/MA, 14 de fevereiro de 2023. EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432

15/02/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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