Execução de Título Extrajudicial 0001563-53.2010.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001563-53.2010.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro - OAB/MA 3796 Apelada: Rozenilde Cardoso Carvalho Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS A PESQUISAS EM SISTEMAS SISBAJUD. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO AÇODADA DO FEITO. PRESSUPOSTO DE NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AFASTADO. PROVIMENTO. I - Apesar de o processo se estender há mais de dez anos, sem que o autor/apelante localize a ré/apelada, importa é que o recorrente aparenta ser diligente e, embora solicitadas pesquisas no Sistema SISBAJUD, sem que tivesse recolhido as custas respectivas, foi regularmente intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, procedesse ao pagamento das referidas custas processuais, assim o fazendo, atestando a manutenção do interesse processual no feito, apesar de intempestivamente, conforme atesta o guia de arrecadação com o respectivo comprovante de pagamento na lateral do documento, demonstrando o recolhimento das custas requeridas e ter o juízo a quo incorrido em erro ao considerar ter “parte exequente juntou intempestivamente à ID 55089454, apenas o Guia de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Maranhão, sem o respectivo Comprovante de Pagamento de Título/Boleto/Guia”; II – apelação cível provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 11/08/2022 a 18/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001563-53.2010.8.10.0057 – SANTA LUZIA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 18 de agosto de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

24/08/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA CUNHA em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 29/05/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 31/01/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)