Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800346-71.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

MATEUS BEZERRA ATTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS BEZERRA ATTA

OAB/MA 13752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/10/2023, 10:16

Mero expediente

16/10/2023, 20:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 08:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:45

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:32

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:17

Publicação

13/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MIKAELLE ALMEIDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800346-71.2021.8.10.0051 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora/exequente, por intermédio de seu advogado constituído, via DJEN, para no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação do presente despacho, se manifestar sobre a petição retro, requerendo o que entender pertinente. 2. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 6 de setembro de 2023. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras

12/09/2023, 00:00

Mero expediente

09/09/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:38

Outras Decisões

07/08/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 07:57

Evolução da Classe Processual

28/06/2023, 07:57

Todas as movimentações(79)

Definitivo

17/10/2023, 10:16

Mero expediente

16/10/2023, 20:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 08:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:45

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:32

Documentos

•12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:17

Publicação

13/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MIKAELLE ALMEIDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800346-71.2021.8.10.0051 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora/exequente, por intermédio de seu advogado constituído, via DJEN, para no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação do presente despacho, se manifestar sobre a petição retro, requerendo o que entender pertinente. 2. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 6 de setembro de 2023. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras

12/09/2023, 00:00

Mero expediente

09/09/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:38

Outras Decisões

07/08/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 07:57

Evolução da Classe Processual

28/06/2023, 07:57

Documento (Certidão)

28/06/2023, 07:56

Decurso de Prazo

28/06/2023, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 16:01

Documento (Certidão)

09/06/2023, 16:00

Desarquivamento

09/06/2023, 15:56

Outras Decisões

09/06/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:25

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:57

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:56

Definitivo

02/12/2022, 08:42

Trânsito em julgado

02/12/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 21:21

Publicação

13/10/2022, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIKAELLE ALMEIDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por MIKAELLE ALMEIDA DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800346-71.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 08 de outubro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 07:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2022, 11:35

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 10:50

Documento (Informações)

20/09/2022, 10:46

Documento (Informações)

15/08/2022, 09:01

Documento (Certidão)

05/08/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA OAB- MA13752 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, a fim de viabilizar o pagamento de alvará judicial, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO referente aos honorários sucumbenciais. Pedreiras/MA, 1 de agosto de 2022. MAIARA BARROS DE OLIVEIRA Secretaria Judicial da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0800346-71.2021.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MIKAELLE ALMEIDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

02/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2022, 11:20

Documento (Certidão)

01/08/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIKAELLE ALMEIDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro. Pedreiras/MA, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS - 1ª VARA Processo nº 0800346-71.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 08:34

Documento (Certidão)

15/07/2022, 08:33

Documento (Certidão)

15/07/2022, 08:32

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 08:19

Documento (Certidão)

28/06/2022, 08:18

Decurso de Prazo

27/06/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 07:58

Documento (Certidão)

31/03/2022, 07:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA OAB- MA13752 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 1º, inciso XV da PORTARIA-TJ 25612018, intimo o vencedor, na pessoa do advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito e impulsionar o feito observando o que dispõe o artigo 524 do NCPC, sob pena de arquivamento. Pedreiras/MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. MAIARA BARROS DE OLIVEIRA Secretaria Judicial da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800346-71.2021.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MIKAELLE ALMEIDA DE SOUSA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:34

Trânsito em julgado

14/03/2022, 15:32

Decurso de Prazo

14/03/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 08:38

Procedência

13/12/2021, 08:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 14:10

Documento (Certidão)

23/11/2021, 14:10

Decurso de Prazo

05/05/2021, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 10:56

Audiência (Juiz(a))

07/04/2021, 16:34

Audiência (instrução)

07/04/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 14:14

Decurso de Prazo

07/04/2021, 04:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 15:46

Outras Decisões

22/03/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 10:52

Publicação

23/02/2021, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MIKAELLE ALMEIDA DE SOUSA Advogado do reclamante: MATEUS BEZERRA ATTA, OAB-MA 13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID 41228469. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 MAIARA BARROS DE OLIVEIRA Secretaria Judicial da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800346-71.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 11:39

Mero expediente

09/02/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 10:17

Distribuição (sorteio)

09/02/2021, 09:34

Intimação

•11/10/2022, 00:00

•02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2022, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•19/02/2021, 00:00