Procedimento Comum Cível 0800873-57.2020.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800873-57.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:20

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:20

Decurso de Prazo

30/11/2022, 13:49

Definitivo

30/11/2022, 08:16

Trânsito em julgado

30/11/2022, 08:16

Publicação

13/10/2022, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DARLAN RODRIGUES SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Auxílio-Doença Previdenciário] ajuizada por DARLAN RODRIGUES SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800873-57.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Previdenciário] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 8 de outubro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 07:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2022, 11:45

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 09:28

Documento (Informações)

23/09/2022, 09:28

Decurso de Prazo

24/06/2022, 10:39

Documento (Informações)

18/05/2022, 12:32

Documento (Certidão)

13/05/2022, 07:50

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DARLAN RODRIGUES SILVA Advogado(s) do reclamante: César Maux, OAB/MA 9.187 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800873-57.2020.8.10.0051 – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por DARLAN RODRIGUES SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, todos qualificados nos autos. Consta da petição de ID. 43029138, proposta de acordo formulada pelo INSS, e intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida proposta, esta aquiesceu com os termos pugnando pela homologação do acordo, nos moldes da petição de ID. retro. É o relatório. Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, CUJAS CLÁUSULAS ALI DISCRIMINADAS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA para todos os efeitos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, por decorrência da isenção concedida pela Lei de Custas. Sem condenação em honorários advocatícios por tratar-se de acordo. Mantenho os honorários periciais, já arbitrados nos autos. Por oportuno, requisite-se à Justiça Federal o pagamento dos honorários do perito nomeado nos autos e que efetivamente realizou a perícia, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região. Publique-se. Registre. Intimem-se as partes, via PJE. Deverá o INSS providenciar e comprovar nos autos a implantação do benefício previdenciário. Sem prejuízo da diligência epigrafada, expeça-se Requisição de Pagamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RPV ou Precatório, conforme o caso), para adimplemento do valor correspondente ao retroativo indicado no acordo celebrado nos autos. Após as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 15 de abril de 2021. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

20/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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