Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0004867-19.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Entorpecentes de São Luís

Processos relacionados

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

2 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO JOAO PAULO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONNILDO SILVA SOARES

OAB/MA 15476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:06

Juntada de protocolo

16/07/2025, 15:05

Juntada de Ofício

16/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:48

Juntada de despacho

01/07/2025, 10:45

Recebidos os autos

01/07/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 00:05

Juntada de diligência

30/08/2024, 00:05

Juntada de diligência

30/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2024, 08:23

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:22

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 10:47

Juntada de Mandado

30/07/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 11:36

Intimação de acórdão

•02/06/2025, 13:32

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Acórdão (expediente)

•30/05/2025, 17:55

Acórdão

•30/05/2025, 10:05

Despacho

•05/05/2025, 07:49

Despacho

•02/09/2024, 11:22

Despacho

•09/08/2024, 09:14

Decisão

•29/07/2024, 19:12

Decisão

•03/06/2024, 13:48

Sentença (expediente)

•20/10/2023, 15:24

Sentença

•19/10/2023, 08:01

Despacho

•08/05/2023, 16:00

Despacho

•24/01/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:13