Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800632-39.2020.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800632-39.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/01/2023, 00:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:19

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 10:09

Publicação

13/10/2022, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 22:27

Definitivo

11/10/2022, 12:02

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 12:00

Trânsito em julgado

11/10/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSÂNGELA CARDOSO DECISÃO: Compulsados os autos eletrônicos, este juízo constata a presença de erro material na sentença ID 75933921, em sua parte dispositiva, no que se refere ao correto nome da autora. Segundo consta na inicial e no próprio termo de audiência, o correto nome da autora é Rosângela Cardoso. Entretanto, fora consignando à página 3 do referido julgado, no rol de informações para registro, que o nome da registranda seria “José Maria Garcez dos Santos”. Assim, constatado o evidente erro material, é imperiosa sua correção, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão. Quanto à possibilidade da presente correção, cabe destacar o teor do artigo 494, inciso I, do CPC, que estabelece: “Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;” Intimação - PROCESSO Nº 0800632-39.2020.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal] Ante o exposto, nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC, passo de CORRIGIR o erro material apontado. Na sentença de mérito ID 75933921, pág. 3, parte dispositiva, passa a constar: Isto posto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento na Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, pelo que determino à serventia extrajudicial do 2º ofício da comarca de São José de Ribamar/MA, para proceder à LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO de ROSÂNGELA CARDOSO, devendo constar os dados informados na inicial: NOME: ROSÂNGELA CARDOSO; DATA DE NASCIMENTO: 01/04/1964; HORÁRIO DE NASCIMENTO: PREJUDICADO; SEXO: FEMININO; COR: PARDA; NOME DA MÃE: MAURÍCIA CARDOSO; NOME DO PAI: PREJUDICADO; AVÓ MATERNA: MARIA HONORATA CARDOSO; AVÓS PATERNOS: PREJUDICADO; DECLARANTE: PREJUDICADO; LOCAL DE NASCIMENTO: CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA; TESTEMUNHA: PREJUDICADO; Serve a presente decisão como mandado de lavratura de registro civil, consignando-se que passa a ser parte integrante do julgamento, para fins de cumprimento do ato registral. Publique-se e intime-se Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações deste juízo e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. São Luís, Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 08:04

Outras Decisões

07/10/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 09:45

Documento (Certidão)

06/10/2022, 09:45

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSÂNGELA CARDOSO DECISÃO: Compulsados os autos eletrônicos, este juízo constata a presença de erro material na sentença ID 75933921, em sua parte dispositiva, no que se refere ao correto nome da autora. Segundo consta na inicial e no próprio termo de audiência, o correto nome da autora é Rosângela Cardoso. Entretanto, fora consignando à página 3 do referido julgado, no rol de informações para registro, que o nome da registranda seria “José Maria Garcez dos Santos”. Assim, constatado o evidente erro material, é imperiosa sua correção, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão. Quanto à possibilidade da presente correção, cabe destacar o teor do artigo 494, inciso I, do CPC, que estabelece: “Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;” Intimação - PROCESSO Nº 0800632-39.2020.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal] Ante o exposto, nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC, passo de CORRIGIR o erro material apontado. Na sentença de mérito ID 75933921, pág. 3, parte dispositiva, passa a constar: Isto posto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento na Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, pelo que determino à serventia extrajudicial do 2º ofício da comarca de São José de Ribamar/MA, para proceder à LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO de ROSÂNGELA CARDOSO, devendo constar os dados informados na inicial: NOME: ROSÂNGELA CARDOSO; DATA DE NASCIMENTO: 01/04/1964; HORÁRIO DE NASCIMENTO: PREJUDICADO; SEXO: FEMININO; COR: PARDA; NOME DA MÃE: MAURÍCIA CARDOSO; NOME DO PAI: PREJUDICADO; AVÓ MATERNA: MARIA HONORATA CARDOSO; AVÓS PATERNOS: PREJUDICADO; DECLARANTE: PREJUDICADO; LOCAL DE NASCIMENTO: CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA; TESTEMUNHA: PREJUDICADO; Serve a presente decisão como mandado de lavratura de registro civil, consignando-se que passa a ser parte integrante do julgamento, para fins de cumprimento do ato registral. Publique-se e intime-se Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações deste juízo e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. São Luís, Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSÂNGELA CARDOSO SENTENÇA: Isto posto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento na Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, pelo que determino à Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de São José de Ribamar/MA, para proceder à LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO de ROSÂNGELA CARDOSO, devendo constar os dados informados na inicial: NOME: JOSÉ MARIA GARCEZ DOS SANTOS; DATA DE NASCIMENTO: 01/04/1964; HORÁRIO DE NASCIMENTO: PREJUDICADO; SEXO: FEMININO; COR: PARDA; NOME DA MÃE: MAURÍCIA CARDOSO; NOME DO PAI: PREJUDICADO; AVÓ MATERNA: MARIA HONORATA CARDOSO; AVÓS PATERNOS: PREJUDICADO; DECLARANTE: PREJUDICADO; LOCAL DE NASCIMENTO: CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA; TESTEMUNHA: PREJUDICADO; Portanto expeça-se mandado para os devidos fins. Intimação - PROCESSO Nº 0800632-39.2020.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal] Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Portanto, sem custas e emolumentos. A parte renuncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.”. Do que para constar, lavrei o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados. Nos termos da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo judicial Eletrônico, em seu art. 4º: “os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitem identificar o usuário responsável pela sua prática”. §2º: “o usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim, como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001”. Bem como o que dispõe o art. 25 da mesma resolução que reza que: “As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo”. Eu, Assessora Jurídica, subscrevo.Dra. Lorena de Sales Rodrigues Brandão – Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSÂNGELA CARDOSO ADVOGADO (A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KARINE FERREIRA MOURAO - MA14035 REQUERIDO: TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de outubro de 2021, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na sala virtual de audiências, às 10:45 horas, onde presente se achava presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Mário Márcio de Almeida sousa, MM. Juiz de Direito, respondendo pela Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, desta Comarca, comigo a Assessora Jurídica, a fim de dar início à Audiência de Justificação, designada nos autos da Ação de Registro de Nascimento, n° 0800632-39.2020.8.10.0001, ajuizada por ROSANGELA CARDOSO. Aberta a audiência por videoconferência. Ausente a parte autora. Ausente a advogada. DELIBERAÇÃO JUDICIAL: “Tendo em vista a ausência da parte autora de maneira injustificada, a qual foi devidamente intimada por sua advogada, Intimação - PROCESSO Nº 0800632-39.2020.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal] intime-se, pessoalmente e por sua advogada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se”. Do que para constar, lavrei o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados. Nos termos da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo judicial Eletrônico, em seu art. 4º: “os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitem identificar o usuário responsável pela sua prática”. §2º: “o usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim, como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001”. Bem como o que dispõe o art. 25 da mesma resolução que reza que: “As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo”. Eu, Assessora Jurídica, subscrevo.Dr. Mário Márcio de Almeida Sousa – Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSÂNGELA CARDOSO, ADVOGADA ANA KARINE FERREIRA MOURÃO,OAB/MA 14035.TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 de agosto de 2021, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na sala virtual de audiências, às 10:00 horas, onde presente se achava presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Lorena de Sales Rodrigues Brandão, MM. Juíza de Direito, titular Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, desta Comarca, comigo a Assessora Jurídica, a fim de dar início à Audiência de Justificação, designada nos autos da Ação de Restauração de Registro de Casamento, n° 0800632-39.2020.8.10.0001, ajuizada por ROSÂNGELA CARDOSO. Aberta a audiência por videoconferência. Ausente a parte autora. DELIBERAÇÃO JUDICIAL: “Da análise dos autos, verifico que a parte autora constituiu advogado sob Id 38137111, sendo assim redesigno a audiência de justificação para 26/10/2021, às 10:45h, a ser realizada presencialmente nesta sala de audiências, devendo a parte comparecer acompanhada de duas testemunhas. Intimação - PROCESSO Nº 0800632-39.2020.8.10.0001AÇÃO:[Registro de nascimento após prazo legal] Intime-se a parte autora por seu advogado”. Do que para constar, lavrei o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados. Nos termos da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo judicial Eletrônico, em seu art. 4º: “os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitem identificar o usuário responsável pela sua prática”. §2º: “o usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim, como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001”. Bem como o que dispõe o art. 25 da mesma resolução que reza que: “As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo”. Eu, Assessora Jurídica, subscrevo. Dra. Lorena de Sales Rodrigues Brandão – Juíza de Direito

17/08/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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