Procedimento Comum Cível 0802559-21.2019.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802559-21.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 11:18

Trânsito em julgado

29/11/2022, 11:17

Decurso de Prazo

29/11/2022, 09:42

Decurso de Prazo

27/10/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 19:10

Publicação

13/10/2022, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DALVA PEREIRA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Aposentadoria por Invalidez] ajuizada por DALVA PEREIRA DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802559-21.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 08 de outubro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2022, 11:49

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 09:08

Documento (Informações)

13/09/2022, 11:05

Documento (Informações)

04/08/2022, 08:04

Documento (Certidão)

02/08/2022, 10:56

Documento (Certidão)

29/07/2022, 11:59

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DALVA PEREIRA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de [Aposentadoria por Invalidez] proposta por DALVA PEREIRA DE CARVALHO, em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. No evento ID n° 44081529 consta proposta de acordo formulada pelo INSS, e intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida proposta, esta aquiesceu com os termos pugnando pela homologação do acordo, nos moldes da petição ID. 45419045. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802559-21.2019.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez] Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n°44081529, CUJAS CLÁUSULAS ALI DISCRIMINADAS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA para todos os efeitos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, por decorrência da isenção concedida pela Lei de Custas. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais arbitrados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do médico que efetivamente realizou a perícia ID. 36431343, em harmonia com a Resolução 588/2007 – CJF, devendo ser expedida a requisição de pagamento pelo sistema AJG da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios por tratar-se de acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, sendo o INSS via PJE e autor via DJEN. Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 13 de maio de 2021. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

17/05/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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