Procedimento Comum Cível 0844113-18.2021.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 03/10/2022

05/10/2022, 12:42

Juntada de petição

29/09/2022, 10:48

Juntada de petição

21/09/2022, 14:34

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844113-18.2021.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769-A REU: JOHN DEERE BRASIL LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - OAB/SP 65128, RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA - OAB/SP 101878 Advogados/Autoridades do(a) REU: LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - OAB/PA 020877, TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES - OAB/PA 31271, EVANDRO ANTUNES COSTA - OAB/PA 11138 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por CONSTRUTORA ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra JOHN DEERE BRASIL LTDA e outros, ambos qualificados nos autos. Ocorre que as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID n.º 71826817 e pedem a sua homologação. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, uma vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Ademais, verifico que as partes são plenamente capazes para os atos da vida civil, tendo expressado livremente sua autonomia de vontade. O acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representado. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID n.º 71826817, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais nos termos do art. 90, §3º, do CPC, e honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. São Luís/MA, 05 de setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:11

Homologada a Transação

05/09/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:00

Juntada de termo

02/09/2022, 10:00

Juntada de petição

20/07/2022, 10:04

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:45

Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:12

Juntada de petição

27/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:16

Juntada de Alvará

22/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de EVANDRO ANTUNES COSTA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de EVANDRO ANTUNES COSTA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Juntada de petição

19/04/2022, 22:00

Juntada de petição

13/04/2022, 11:43

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844113-18.2021.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A REU: JOHN DEERE BRASIL LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - SP65128, RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA - SP101878 Advogados/Autorida Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:37

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:34

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:32

Juntada de contestação

29/03/2022, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 09:35

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:31

Juntada de contestação

28/03/2022, 21:38

Decorrido prazo de LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR em 09/03/2022 08:00.

14/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES em 09/03/2022 08:00.

14/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de Ulisses Sousa Advogados Associados OAB/MA 110 em 09/03/2022 08:00.

14/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA em 09/03/2022 08:00.

14/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS em 09/03/2022 08:00.

14/03/2022, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC

08/03/2022, 15:45

Conciliação infrutífera

08/03/2022, 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2022 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

08/03/2022, 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

08/03/2022, 13:15

Juntada de petição

07/03/2022, 18:06

Juntada de Certidão

04/03/2022, 21:41

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 07:59

Juntada de petição

09/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844113-18.2021.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Ulisses Sousa Advogados Associados OAB/MA 110 RÉU: JOHN DEERE BRASIL LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA Advogados/Autoridades do(a) RÉU: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR OAB/SP 65128, RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA OAB/SP 101878 Advo Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:47

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:24

Juntada de Certidão

01/02/2022, 11:07

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:11

Juntada de Alvará

13/01/2022, 15:13

Juntada de petição

09/12/2021, 18:29

Juntada de petição

03/12/2021, 15:37

Juntada de petição

02/12/2021, 19:44

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSELY SILVA VASCONCELOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 11:10

Juntada de Certidão

21/11/2021, 19:25

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2021, 09:26

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:55

Juntada de petição

17/11/2021, 16:00

Juntada de petição

17/11/2021, 15:57

Juntada de diligência

12/11/2021, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 12:12

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:57

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 07:27

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 16:13

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:01

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/10/2021, 15:56

Concedida a Medida Liminar

06/10/2021, 09:03

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(90)