Procedimento Comum Cível 0800774-19.2022.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800774-19.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: P. E. P. C. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800774-19.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Deficiente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de [Deficiente] ajuizada por P. E. P. C. em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. Foi nomeada perita a assistente social NÚBIA SANDREE SOUSA FIGUEIREDO DE ARAÚJO da nomeação para o exercício do encargo de perita. A mesma, após notificação informou a data de 22 de outubro de 2022 a partir das 10:00h para a realização da visita e elaboração do laudo social. para elaboração de estudo social. Em petição protocolada no ID retro, a parte autora requer a desistência da ação, tendo em vista que obteve concessão administrativa, conforme carta em anexada aos autos. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora, na pessoa do advogado, via DJEN. Intime-se o Requerido por via eletrônica. NOTIFIQUE-SE A ASSISTENTE SOCIAL NÚBIA SANDREE SOUSA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, acerca do pedido de desistência, tornando sem efeito a nomeação nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 8 de outubro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

11/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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