Procedimento Comum Cível 0803732-12.2021.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803732-12.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2022, 08:09

Trânsito em julgado

22/11/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 14:18

Publicação

13/10/2022, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSAEL DANTAS FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS - MA9674-A REQUERIDO: INSS AGENCIA PEDREIRAS e outros (2) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803732-12.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de [Pensão por Morte (Art. 74/9)] ajuizada por OSAEL DANTAS FARIAS em desfavor de INSS AGENCIA PEDREIRAS e outros (2), qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID retro, a parte autora requer a desistência da ação, tendo em vista que obteve concessão administrativa, conforme carta em anexada aos autos. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora, na pessoa do advogado, via DJEN. Intime-se o Requerido por via eletrônica. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 26 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSAEL DANTAS FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS - MA9674-A REQUERIDO: INSS AGENCIA PEDREIRAS e outros (2) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803732-12.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de [Pensão por Morte (Art. 74/9)] ajuizada por OSAEL DANTAS FARIAS em desfavor de INSS AGENCIA PEDREIRAS e outros (2), qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID retro, a parte autora requer a desistência da ação, tendo em vista que obteve concessão administrativa, conforme carta em anexada aos autos. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora, na pessoa do advogado, via DJEN. Intime-se o Requerido por via eletrônica. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 26 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:28

Desistência

26/09/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 07:06

Publicação

21/09/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OSAEL DANTAS FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS - MA9674-A REQUERIDO: INSS AGENCIA PEDREIRAS e outros (2) DESPACHO 1. Na inicial, a parte alega que "... à época do fato a falecida era segurada do INSS, conforme documentos em anexo", contudo não juntou prova de que a instituidora da pensão era segurado e já recebia benefício do INSS. 2. Dessa forma, preliminarmente à elaboração de sentença de mérito nos autos em epígrafe, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para no prazo de 10 (dez) dias esclarecer os seguintes pontos: a) apresentar o CNIS atualizado da falecida e o extrato do INFBEN, documento que traz as informações do benefício previdenciário de um segurado. 3. Em seguida, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. 4. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 13 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0803732-12.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Pensão por Morte (Art. 74/9)]

14/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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