Procedimento Comum Cível 0000328-16.2011.8.10.0122 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000328-16.2011.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HERO LUIS DE BARROS e outros (4) Advogado(s) do reclamante: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ (OAB 7614-MA) REQUERIDO: NILSON BARBOSA BARROS e outros DECISÃO Verifica-se que, por meio dos despachos constantes nos IDs 120995127, 129434053, 138682505 e 141981146, este juízo determinou a manutenção dos autos em Secretaria, condicionando o regular prosseguimento à realização de perícia nos autos do processo nº 0000326-70.2016.8.10.0122. Contudo, em nova análise, constata-se que no referido feito houve determinação para expedição de carta precatória, com a finalidade de intimar o perito nomeado para realização da perícia técnica. Diante desse contexto e considerando os princípios da economia processual, da segurança jurídica e da coerência decisória, bem como a necessidade de formação segura do convencimento judicial, renovo a determinação de suspensão do presente feito até a efetiva realização e conclusão da perícia técnica nos autos do processo nº 0000326-70.2016.8.10.0122. Com a juntada do laudo, voltem-me conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. LUCAS ALVES S CALAND Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0000328-16.2011.8.10.0122 [Liminar ] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/04/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 11:22

Mero expediente

25/02/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 09:59

Mero expediente

17/01/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:33

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:05

Documento (Certidão)

17/09/2024, 16:27

Mero expediente

17/09/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 09:02

Decurso de Prazo

31/07/2024, 10:21

Decurso de Prazo

31/07/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:36

Documentos

Intimação

•21/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A DEMANDADO(S): NILSON BARBOSA BARROS e outros Advogados do(a) REU: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA - MA6560-A, GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA - MA19801-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para conhecimento dos documentos juntados no ID nº123704043, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20092115212581200000033572995 328-16.2011.8.10.0122 parte 03 Documento Diverso 20092115212615300000033573041 328-16.2011.8.10.0122 parte 02 Documento Diverso 20092115212627500000033597557 328-16.2011.8.10.0122 parte 03 Documento Diverso 20092115212641000000033598112 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092117121585400000033606778 Intimação Intimação 20092117121585400000033606778 Intimação Intimação 20092117121585400000033606778 HABILITAÇÃO Petição 21020715385670500000038246633 SUBST. NILSON BARBOSA BARROS Documento Diverso 21020715385676700000038246634 Despacho Despacho 21021719415963200000038683260 Despacho Despacho 21060818070125800000044080138 Ofício Ofício 22051215335724800000062478687 Intimação Intimação 22051215335724800000062478687 Certidão Certidão 22052515081949300000062848907 PLP-328-16.2011-lista-de-postagem Documento Diverso 22052515081956800000063361004 Manifestação Petição 22071817115837000000067036543 Petição de Habilitação Processual_ 18.07.2022 ação de manut Petição 22071817115843300000067036544 DOC 01_ Documento Diverso 22071817115852300000067036545 DOC 02_ Documento Diverso 22071817115868200000067036546 DOC03_ Documento Diverso 22071817115880000000067036547 DOC.04 CERTIDÃO O Documento Diverso 22071817115902200000067036549 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101008262478700000072873085 Intimação Intimação 22101008262478700000072873085 Certidão Certidão 23041217330155400000083819771 Despacho Despacho 23082311325491500000092636686 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 23082311325491500000092636686 Intimação Intimação 23082311325491500000092636686 Manifestação Petição 23082509314314800000093146155 DOC. 01 Procuração Herika Documento Diverso 23082509314333400000093146170 Manifestação Petição 23101715522634700000096907772 Decisão Decisão 23120510332461000000100210235 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 23120510332461000000100210235 Intimação Intimação 23120510332461000000100210235 Petição Petição 24011015141934400000101955946 Certidão Certidão 24030615035444200000105892638 Despacho Despacho 24060613544434200000112476046 Certidão Certidão 24070817575341200000114959849 São Domingos do Azeitão, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024. ANDREIA REGINA COSTA DA SILVA Diretora de Secretaria Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000328-16.2011.8.10.0122 DEMANDANTE(S): HERO LUIS DE BARROS e outros (4) Advogado do(a)

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HERO LUIS DE BARROS e outros Advogado(s) do reclamante: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ (OAB 7614-MA) REQUERIDO: NILSON BARBOSA BARROS e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0000328-16.2011.8.10.0122 [Liminar ] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros do autor falecido, a fim de dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo dos requeridos para manifestação acerca do pedido (ID 89848896). Breve é o relatório. Decido. A habilitação de herdeiros é devida quando, em virtude do falecimento da parte, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. O Código de Processo Civil regula o procedimento nos artigos. 687 e seguintes, dispondo que, após a citação do requerido, o juiz decidirá de logo o pedido de habilitação caso não haja impugnação ou necessidade de dilação probatória. No presente caso, a parte demandada foi citada, contudo, não apresentou oposição. O peticionante instruiu seu pedido com documentação suficiente. Consta em documento ID. 71692575 a certidão de óbito de Hero Luis de Barros. Documentos de identidade (RG) de Cristiany de Almeida Barros Montalvão (ID 71692571), de Herika de Almeida Barros (ID 71692572) e de Livia de Almeida Barros Bertolucci (ID 71692573). Inexistindo impugnação ou mesmo elementos para considerar que a possibilidade de outros herdeiros ou fraude à sucessão, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de CRISTIANY DE ALMEIDA BARROS MONTALVAO, HERIKA DE ALMEIDA BARROS E LIVIA DE ALMEIDA BARROS BERTOLUCCI, com fundamento no art. 691 do CPC. Assim, ultrapassado o prazo para recurso (quinze dias úteis), na forma do art. 692 do CPC, determino o levantamento da suspensão dos autos e a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entenderem de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HERO LUIS DE BARROS e outros Advogado(s) do reclamante: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ (OAB 7614-MA) REQUERIDO: NILSON BARBOSA BARROS e outros DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0000328-16.2011.8.10.0122 [Liminar ] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros do autor falecido, a fim de dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo dos requeridos para manifestação acerca do pedido (ID 89848896). Breve é o relatório. Decido. A habilitação de herdeiros é devida quando, em virtude do falecimento da parte, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. O Código de Processo Civil regula o procedimento nos artigos. 687 e seguintes, dispondo que, após a citação do requerido, o juiz decidirá de logo o pedido de habilitação caso não haja impugnação ou necessidade de dilação probatória. No presente caso, a parte demandada foi citada, contudo, não apresentou oposição. O peticionante instruiu seu pedido com documentação suficiente. Consta em documento ID. 71692575 a certidão de óbito de Hero Luis de Barros. Documentos de identidade (RG) de Cristiany de Almeida Barros Montalvão (ID 71692571), de Herika de Almeida Barros (ID 71692572) e de Livia de Almeida Barros Bertolucci (ID 71692573). Inexistindo impugnação ou mesmo elementos para considerar que a possibilidade de outros herdeiros ou fraude à sucessão, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de CRISTIANY DE ALMEIDA BARROS MONTALVAO, HERIKA DE ALMEIDA BARROS E LIVIA DE ALMEIDA BARROS BERTOLUCCI, com fundamento no art. 691 do CPC. Assim, ultrapassado o prazo para recurso (quinze dias úteis), na forma do art. 692 do CPC, determino o levantamento da suspensão dos autos e a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entenderem de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

07/12/2023, 00:00

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