Procedimento Comum Cível 0824987-79.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 08:53

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 08:51

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0824987-79.2021.8.10.0001 RECLAMANTE: DAIANI MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, de aplicação subsidiária. Passo a decidir. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). O demandante requereu a desistência do presente feito, conforme se vê no ID 63592095 do PJE. No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação independentemente da concordância do réu, de sorte que, no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência do autor é ato unilateral que se aperfeiçoa independentemente da manifestação do réu. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora e julgo o feito extinto sem resolução do mérito. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: A presente sentença serve de mandado de intimação.

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 09:45

Extinto o processo por desistência

19/08/2022, 09:33

Juntada de petição

27/03/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 09:50

Juntada de Certidão

27/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:13

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 09:37

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 08:53

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 08:51

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0824987-79.2021.8.10.0001 RECLAMANTE: DAIANI MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, de aplicação subsidiária. Passo a decidir. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). O demandante requereu a desistência do presente feito, conforme se vê no ID 63592095 do PJE. No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação independentemente da concordância do réu, de sorte que, no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência do autor é ato unilateral que se aperfeiçoa independentemente da manifestação do réu. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora e julgo o feito extinto sem resolução do mérito. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: A presente sentença serve de mandado de intimação.

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 09:45

Extinto o processo por desistência

19/08/2022, 09:33

Juntada de petição

27/03/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 09:50

Juntada de Certidão

27/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:13

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS - Processo nº 0824987-79.2021.8.10.0001 DESPACHO Vistos. Excepcionalmente, em vista o elevado número de infecções pela COVID-19 e pelo vírus Influenza, que tem ocasionado o isolamento social e o impedimento da prática de atos presenciais por longo período, bem como a CIRC-GP 132022, emitida pelo TJMA, no qual determina a redução e rodízio no atendiment

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/02/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

01/02/2022, 09:32

Juntada de petição

15/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de DAIANI MARIA DOS SANTOS NUNES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:19

Decorrido prazo de DAIANI MARIA DOS SANTOS NUNES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:19

Juntada de contestação

01/10/2021, 15:37

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 07:45

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

21/09/2021, 09:30

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:30

Não Concedida a Medida Liminar

17/09/2021, 11:09

Conclusos para decisão

17/09/2021, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 07:59

Decorrido prazo de DAIANI MARIA DOS SANTOS NUNES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 11:11

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2021, 17:20

Conclusos para decisão

22/06/2021, 15:01

Juntada de Certidão

22/06/2021, 15:00

Juntada de embargos de declaração

22/06/2021, 00:18

Declarada incompetência

21/06/2021, 15:40

Conclusos para decisão

20/06/2021, 21:55

Distribuído por sorteio

20/06/2021, 21:55

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 09:33

Despacho

•03/02/2022, 11:11

Decisão

•17/09/2021, 11:09

Sentença

•23/06/2021, 17:20

Decisão

•21/06/2021, 15:40

Documento Diverso

•20/06/2021, 21:55