Cumprimento de sentença 0846050-34.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0846050-34.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

01/09/2025, 21:24

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 21:23

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE NAZARE TEIXEIRA e outros (7) Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO - MA5898-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº 0846050-34.2019.8.10.0001 Indefiro o pedido do ID 123699728, mantenha o processo suspenso, nos termos da decisão do ID 100434675. Intime-se. São Luís,23 de agosto de 2024 Juíza ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º CARGO

04/09/2024, 00:00

Mero expediente

23/08/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:23

Decurso de Prazo

31/01/2024, 04:52

Decurso de Prazo

28/11/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE NAZARE TEIXEIRA e outros (7) Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO - MA5898-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que foi admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas: a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005 e b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o julgamento do referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 31 de agosto de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0846050-34.2019.8.10.0001

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 08:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

31/08/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 15:49

Documentos

Intimação

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ITACY FERREIRA DINIZ Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A, RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO - MA5898-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Em petição de Id 82872596 os sucessores de ITACY FERREIRA DINIZ pugnaram pela habilitação nos autos. Juntaram documentos de Id 82872603 e 82872604. Devidamente intimado, o Estado do Maranhão alegou a necessidade de comprovação de abertura de processo de inventário (Id 85746676). DECIDO. Na espécie, verifico que as peticionantes juntaram a declaração de óbito e os documentos de identidades que comprovam que são filhos de ITACY FERREIRA DINIZ. Assim, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, a habilitação dos oras exequentes do de cujus pode ser feita nos próprios autos da causa principal. Desse modo, resta comprovada a qualidade de sucessores, sendo desnecessário inventário ou arrolamento. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO. AÇÃO COLETIVA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. 1. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de ser possível o levantamento de valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento pelos sucessores comprovados, desde que o cônjuge e herdeiros necessários provem, além do óbito, a qualidade de sucessores na forma do art. 1060, I, do CPC. 2. O servidor que vem a falecer após o ajuizamento de ação coletiva interposta por associação está devidamente representado pela entidade associativa na referida ação judicial. Logo, os benefícios decorrentes do título executivo passam a integrar o seu patrimônio jurídico, transmitindo-se aos seus herdeiros. (TRF-4 - AG: 50387299420194040000 5038729-94.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 19/11/2019, TERCEIRA TURMA). Isto posto, Intimação - PROCESSO Nº 0846050-34.2019.8.10.0001 DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros como sucessores processuais. Considerando o falecimento de ITACY FERREIRA DINIZ, não é possível determinar-se a implantação. Assim, intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 01 de março de 2023. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

08/03/2023, 00:00

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Redistribuição (prevenção)

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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