Procedimento Comum Cível 0815049-73.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0815049-73.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Cuidam os autos de processo em que se discute o direito da parte autora receber valores advindos do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor. Verifica-se que por meio do Tema Repetitivo 1300 do Superior Tribunal de Justiça, foi submetida a julgamento a seguinte questão: saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Considerando que existe determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente feito até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Aguardem os autos em secretaria até a apreciação da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 Processo nº 0806004-16.2019.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 14:38

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 07:51

Mero expediente

06/12/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2022, 08:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/11/2022, 08:51

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 15:08

Documentos

Intimação

•07/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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