Execução de Título Extrajudicial 0803704-23.2021.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803704-23.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO RAMPIM CASSIMIRO - SP218164, MARCO ANTONIO CAIS - SP97584 Ré/u(s): A BAIXIO PEREIRA - ME DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0803704-23.2021.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): FACCHINI S/A Advogados do(a) Vistos etc. Diante da certidão de id 167113024, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente via Aviso de Recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível ao regular andamento do feito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 08:31

Mero expediente

20/02/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 21:50

Documento (Certidão)

28/11/2025, 21:50

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO RAMPIM CASSIMIRO - SP218164, MARCO ANTONIO CAIS - SP97584 Nome: FACCHINI S/A Endereço: Avenida Feliciano Salles Cunha, s/n, Jardim Novo Aeroporto, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15035-000 Ré/u(s): A BAIXIO PEREIRA - ME Nome: A BAIXIO PEREIRA - ME Endereço: Av. New York, 24, Quadra 08, Lt. Central, Aracagy, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65060-290 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a pesquisa Renajud restou positiva (Id 133673419) e, com base no protocolo juntado no Id 146674995, ocorreu a inclusão da restrição veicular. Desta feita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0803704-23.2021.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): FACCHINI S/A Advogados do(a) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca de interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender devido, sob pena de arquivamento. Transcorrido o prazo, autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:46

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

11/05/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: FACCHINI S/A Réu: A BAIXIO PEREIRA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO RAMPIM CASSIMIRO OAB- SP218164 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "1. Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida no valor de e R$ 5.490,29 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e nove centavos), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. 7. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 8. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 12. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803704-23.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 13. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 14. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. 15. Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 16. Após o prazo da citação por edital, não havendo manifestação nomeie-se a Defensoria Pública para atuar no processo como curadora especial, nos termos na Súmula 196 do STJ, e por conseguinte abra-se prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 14 de janeiro 2022 Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de janeiro de 2022. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/01/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

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