Embargos à Execução 0025413-71.2014.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0025413-71.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/03/2026, 16:55

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:24

Definitivo

27/05/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): EMBARGADO: MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) EMBARGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, PAULO CESAR SANTANA BORGES - MA12685-A SENTENÇA O ESTADO DO MARANHÃO ajuizou embargos à execução sustentando ter havido excesso de execução. Pugna pelo seu acolhimento e consequente decotação do valor a maior, perfazendo com quantia exequenda o montante de R$ 91.415,18 (noventa e um mil, quatrocentos e quinze reais e dezoito centavos). A embargada manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela impugnante e requerendo o prosseguimento do feito (ID nº 127086105). É o breve relatório. Decido. O presente caso não comporta maiores digressões. Considerando que a embargada concordou com os cálculos apresentados pelo embargante, a procedência dos presentes embargos à execução é medida que se impõe, ex vi do art. 487, III, “a”, do CPC. Intimação - PROCESSO Nº. 0025413-71.2014.8.10.0001 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado do Maranhão, por vislumbrar excesso no valor exequendo, consignando que o montante efetivamente devido à parte credora, pelo ente público estadual, conforme planilha de ID nº 127025906. Condeno a parte vencida ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de execução, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §3º do CPC. A expedição de RPV/ Precatório será realizada nos autos do processo principal. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais (processo nº 0018264-58.2013.8.10.0001). Em seguida, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 08:39

Procedência

24/04/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 18:52

Decurso de Prazo

20/08/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 11:50

Ato ordinatório

26/07/2024, 11:49

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(105)