Execução de Título Extrajudicial 0800438-16.2022.8.10.0083 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800438-16.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 09:05

Trânsito em julgado

05/09/2024, 08:56

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO - PA12179-A, PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 REQUERIDO(S): JOSUE ALMEIDA COSTA SENTENÇA O Município de Porto Rico do Maranhão, qualificado nos autos, por seu procurador, requereu a execução de título extrajudicial em face de Josué Almeida Costa, também qualificado na inicial. Despacho de Id. 78414596 determinando a intimação do executado para efetuar o pagamento do débito exequendo. Petição de emenda à inicial com planilha atualizada de débito de Id. 81518736. Despacho de Id. 114796899 determinando a realização da penhora online. No Id. 116853787, a parte autora informa a realização de acordo extrajudicial para pôr fim à presente demanda. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo (Id. 116853809). Com efeito, o presente caso é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, segundo o qual “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (...) b) a transação.” Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 2055-4067. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800438-16.2022.8.10.0083 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS Advogados do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, apresentado no Id. 116853809, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, da referida Lei. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se imediatamente os presentes autos, em razão da preclusão lógica. Serve a presente sentença como mandado e ofício. Cedral/MA, data do sistema. Brenno Livio Barbosa Bezerra Juiz de Direito Titular da Comarca de Cedral

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:01

Homologação de Transação

29/07/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 15:41

Documento (Certidão)

26/07/2024, 15:39

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:27

Documento (Certidão)

20/03/2024, 11:42

Mero expediente

18/03/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 14:53

Documentos

Intimação

•19/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(34)

legal