Cumprimento de sentença 0803102-68.2017.8.10.0059 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803102-68.2017.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:12

Definitivo

26/01/2023, 13:40

Publicação

25/01/2023, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSSANA CONCEICAO CUNHA EXECUTADA: OI MÓVEL TNL S/A ADVOGADAS: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226 INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO USANDO da faculdade que me confere a Lei, de ordem do MM. Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, intimo a parte beneficiária, por intermédio de seu representante legal, para proceder ao levantamento do alvará judicial eletrônico juntado aos autos. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 21 de dezembro de 2022. Eu, THIAGO HELLMANN FORTES, Diretor de Secretaria, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. THIAGO HELLMANN FORTES Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0803102-68.2017.8.10.0059

22/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/12/2022, 16:34

Decurso de Prazo

10/11/2022, 19:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:20

Publicação

14/10/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSSANA CONCEICAO CUNHA REQUERIDO(A): OI MOVEL S A Advogados do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, e por se tratar de crédito extraconcursal abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme decisão proferida no processo de recuperação judicial da requerida (nº 0203711-65.2016.8.19.0001), bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, chamo o feito à ordem e determino que seja realizada a alteração da classe processual e intimada a parte demandada para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC. Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803102-68.2017.8.10.0059 intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC. Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

11/10/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual

10/10/2022, 08:47

Mero expediente

30/09/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 17:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2022, 17:45

Documentos

Intimação

•22/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSSANA CONCEICAO CUNHA REQUERIDO(A): OI MOVEL S A Advogados do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, e por se tratar de crédito extraconcursal abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme decisão proferida no processo de recuperação judicial da requerida (nº 0203711-65.2016.8.19.0001), bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, chamo o feito à ordem e determino que seja realizada a alteração da classe processual e intimada a parte demandada para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC. Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803102-68.2017.8.10.0059 intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC. Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

11/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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