Procedimento Comum Cível 0803484-87.2019.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803484-87.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803484-87.2019.8.10.0060. AUTOR: DENILSON FERREIRA BEZERRA, NILCIANE FERREIRA BEZERRA ASSEN Advogado do(a) AUTOR: MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO - PI11376 REU: ESTADO DO MARANHAO CASA CIVIL, RAIMUNDO LUCAS DE BRITO FILHO, RUTH MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor:ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMEM-SE as partes e eventuais assistentes técnicos, por meio de seus advogados, bem como pessoalmente, caso assistidas pela Defensoria Pública, além do(a) perito(a) nomeado(a), para comparecerem no dia 19 de setembro de 2025, às 14h no Fórum Dr. Amarantino Ribeiro Gonçalves ( Rua Drª Lizete de Oliveira Farias, s/nº, Parque Piauí, CEP: 65.631-230 ), para a realização da perícia médica designada, conforme ID 157010294 e 153229774. O(a) periciado(a) deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portando documento oficial de identificação com foto, bem como toda a documentação médica pertinente ao caso, incluindo exames de imagem, relatórios cirúrgicos, laudos anteriores e prontuários que possam contribuir para a elucidação dos pontos controversos. Faculta-se às partes a presença de assistente técnico regularmente indicado nos autos. Timon, 14 de agosto de 2025. SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS Diretor de Secretaria. Aos 14/08/2025, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803484-87.2019.8.10.0060. AUTOR: DENILSON FERREIRA BEZERRA, NILCIANE FERREIRA BEZERRA ASSEN Advogado do(a) AUTOR: MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO - PI11376 REU: ESTADO DO MARANHAO CASA CIVIL, RAIMUNDO LUCAS DE BRITO FILHO, RUTH MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMEM-SE as partes e eventuais assistentes técnicos, por meio de seus advogados, bem como pessoalmente, caso assistidas pela Defensoria Pública, além do(a) perito(a) nomeado(a), para comparecerem no dia 19 de setembro de 2025, às 14h no Fórum Dr. Amarantino Ribeiro Gonçalves ( Rua Drª Lizete de Oliveira Farias, s/nº, Parque Piauí, CEP: 65.631-230 ), para a realização da perícia médica designada, conforme ID 157010294 e 153229774. O(a) periciado(a) deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portando documento oficial de identificação com foto, bem como toda a documentação médica pertinente ao caso, incluindo exames de imagem, relatórios cirúrgicos, laudos anteriores e prontuários que possam contribuir para a elucidação dos pontos controversos. Faculta-se às partes a presença de assistente técnico regularmente indicado nos autos. Timon, 14 de agosto de 2025. SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS Diretor de Secretaria. Aos 14/08/2025, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803484-87.2019.8.10.0060. AUTOR: DENILSON FERREIRA BEZERRA, NILCIANE FERREIRA BEZERRA ASSEN Advogado do(a) AUTOR: MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO - PI11376 REU: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL, RAIMUNDO LUCAS DE BRITO FILHO, RUTH MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Reparatória promovida por DENILSON FERREIRA BEZERRA e outros em face do ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros (2), todos qualificados nos presentes autos. Consultando a marcha processual, verifico que a profissional nomeada para atuar como perita judicial no feito (id.64040498) não mais respondeu às comunicações do juízo. O que interpreto como não aceite da incumbência. Dessa forma revogo a nomeação de SÂMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS para atuar no feito. De fato, a demanda sob análise necessita de produção de prova pericial para o seu deslinde, considerando necessidade de conhecimento técnico específico. Assim, nomeio o profissional Vinicius Chagas Sampaio, grafotécnico, para realização de perícia e confecção de correspondente laudo. Anexo segue ficha cadastral no sistema PeritusCPTC/TJMA. Fixo o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a serem pagos a título de honorários periciais. Ciente da nomeação, o perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestar sua concordância e apresentar seus dados e seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em caso de eventual escusa, esta deverá ser apresentada no mesmo prazo, devidamente justificada, nos termos do art. 157, §1º, do CPC. Após a nomeação do perito, as partes serão intimadas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Os honorários periciais deverão ser custeados pela parte requerida via RPV, ante a gratuidade da justiça ora deferida, em obediência ao art. 95, § 3º, I, do CPC. Realizada a perícia, o laudo deverá ser protocolizado em juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por motivo justificado, conforme art. 476, do CPC. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1º, CPC. Certificado o prazo das partes para manifestações sobre o laudo, os autos serão conclusos para decisão/sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Timon, data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 14/11/2024, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803484-87.2019.8.10.0060. AUTOR: DENILSON FERREIRA BEZERRA, NILCIANE FERREIRA BEZERRA ASSEN Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO - PI11376 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO - PI11376 REU: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL, RAIMUNDO LUCAS DE BRITO FILHO, RUTH MARIA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação reparatória promovida por DENILSON FERREIRA BEZERRA e NILCIANE FERREIRA BEZERRA ASSEN em face do ESTADO DO MARANHÃO e outros. Em id.:27723357 - Pág. 5 a parte ré pugnou pela realização de prova pericial. De fato, a demanda sob análise necessita de produção de prova pericial para o seu deslinde, considerando necessidade de conhecimento técnico específico. Assim, nomeio a profissional SÂMARA RODRIGUES DE CARVALHO FARIAS, especialista em Perícia Grafotécnica e Documental, Pós-Graduanda em Documentoscopia com Ênfase em Perícia Judicial, para realização de perícia a ser designada. Ciente da nomeação, o perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestar sua concordância e apresentar sua proposta de honorários a este juízo, onde constará seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em caso de eventual escusa, esta deverá ser apresentada no mesmo prazo, devidamente justificada, nos termos do art. 157, §1º, do CPC. Após a nomeação do perito, as partes serão intimadas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Será dada ciência quanto à proposta de honorários apresentada, que deverá ser custeada pela parte requerida, ante a gratuidade da justiça ora deferida, em obediência ao art. 95, § 3º, I, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas da referida proposta para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95, do CPC/15. Os honorários deverão ser depositados em conta judicial específica a serem levantados mediante alvará judicial. Realizada a perícia, o laudo deverá ser protocolizado em juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por motivo justificado, conforme art. 476, do CPC. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1º, CPC. Certificado o prazo das partes para manifestações sobre o laudo, os autos serão conclusos para decisão/sentença. Cumpra-se. Timon/MA, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de. Aos 05/04/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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