Procedimento Comum Cível 0827134-15.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CELSO ARCANGELO RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CELSO ARCANGELO RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:59

Determinado o arquivamento

04/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:57

Juntada de petição

17/10/2024, 20:50

Juntada de petição

16/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 11:55

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:34

Juntada de despacho

02/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2022, 12:10

Juntada de contrarrazões

24/03/2022, 15:42

Juntada de contrarrazões

24/03/2022, 15:36

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:59

Determinado o arquivamento

04/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:57

Juntada de petição

17/10/2024, 20:50

Juntada de petição

16/10/2024, 15:27

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:39

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 11:55

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:34

Juntada de despacho

02/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2022, 12:10

Juntada de contrarrazões

24/03/2022, 15:42

Juntada de contrarrazões

24/03/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 05:16

Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:50

Juntada de apelação cível

04/03/2022, 18:21

Juntada de petição

17/02/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELSO ARCANGELO RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº. 0827134-15.2020.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por CELSO ARCANGELO RAMOS em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingressou(aram) nas fileiras da Pol

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 12:26

Julgado improcedente o pedido

27/12/2021, 11:25

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 13:58

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

29/03/2021, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2021, 11:16

Juntada de petição

08/03/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:57

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:05

Juntada de Certidão

10/11/2020, 09:05

Juntada de contestação

29/10/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 23:16

Conclusos para despacho

07/09/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 15:17

Decisão

•06/08/2024, 09:49

Decisão

•05/08/2024, 13:25

Acórdão (expediente)

•31/05/2024, 20:45

Acórdão

•29/05/2024, 22:42

Despacho

•20/11/2023, 10:47

Decisão (expediente)

•04/10/2023, 08:46

Decisão

•04/10/2023, 08:12

Decisão

•02/05/2022, 21:19

Despacho

•04/04/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:50

Sentença

•27/12/2021, 11:25

Documento Diverso

•08/03/2021, 18:34

Despacho

•23/02/2021, 09:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:39

Decisão

•06/08/2024, 09:49

Decisão

•05/08/2024, 13:25

Acórdão (expediente)

•31/05/2024, 20:45

Acórdão

•29/05/2024, 22:42

Despacho

•20/11/2023, 10:47

Decisão (expediente)

•04/10/2023, 08:46

Decisão

•04/10/2023, 08:12

Decisão

•02/05/2022, 21:19

Despacho

•04/04/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:50

Sentença

•27/12/2021, 11:25

Documento Diverso

•08/03/2021, 18:34

Despacho

•23/02/2021, 09:57

Despacho

•20/09/2020, 23:16

Documento Diverso

•07/09/2020, 15:17

Documento Diverso

•07/09/2020, 15:17