Procedimento Comum Cível 0800295-11.2022.8.10.0056 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:17

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 06:26

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 0800295-11.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) THAIRO SILVA SOUZA - OAB MA14005 - CPF: 031.881.643-19 (ADVOGADO) e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), para tomar ciência da sentença abaixo transcrita: “S E N T E N Ç A MARIA FILOMENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO ingressou perante este Juízo com ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material em face de BANCO BMG S.A., ambas já qualificadas na inicial. Em despacho inaugural, fundado no poder geral de cautela e no poder discricionário de direção formal e material do processo, este Juízo determinou a emenda à inicial para que a autora juntasse os documentos de identidade de quem assinou a rogo pela autora e das testemunhas que assinaram a procuração ad judicia, bem como para que apresentasse comprovante de residência atual, legível e em nome da autora. Intimada por seu patrono, a autora quedou-se inerte, conforme Certidão de Id 65139645. O réu compareceu aos autos e apresentou contestação. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Examinando o feito, percebo que não foram juntados aos autos documentos necessários para a instrução do pedido conforme determinado por este Juízo, ficando demonstrado desinteresse processual por parte da autora. O art. 321 do CPC dispõe que, se o juiz verificar que a inicial não preenche os requisitos exigidos, ou que contém defeitos e irregularidades, deverá determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 15 (quinze) dias. O parágrafo único do dispositivo esclarece que, se o demandante não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso em análise, a parte autora não cumpriu o determinado e não apresentou justificativa ou qualquer manifestação posterior de insurgência, tendo o prazo transcorrido sem correção das falhas. É bastante comum, nesta Comarca, partes que sequer aqui residam intentarem este tipo de ação, daí porque a cautela do Juízo como manifestação concreta de zelo processual. Dispositivo Desta feita, com apoio nos artigos 320 e 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, com apoio no art. 485, caput, incisos I e IV, do mesmo Diploma. Publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimem-se. Isenta de custas e honorários por ser beneficiária da Justiça gratuita, na forma do art. 98, caput e §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, em sendo esta mantida, arquivem-se com as baixas devidas. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara”. Santa Inês/Ma, 26 de abril de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat.116293 (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 0800295-11.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) THAIRO SILVA SOUZA - OAB MA14005 - CPF: 031.881.643-19 (ADVOGADO) e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), para tomar ciência da sentença abaixo transcrita: “S E N T E N Ç A MARIA FILOMENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO ingressou perante este Juízo com ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material em face de BANCO BMG S.A., ambas já qualificadas na inicial. Em despacho inaugural, fundado no poder geral de cautela e no poder discricionário de direção formal e material do processo, este Juízo determinou a emenda à inicial para que a autora juntasse os documentos de identidade de quem assinou a rogo pela autora e das testemunhas que assinaram a procuração ad judicia, bem como para que apresentasse comprovante de residência atual, legível e em nome da autora. Intimada por seu patrono, a autora quedou-se inerte, conforme Certidão de Id 65139645. O réu compareceu aos autos e apresentou contestação. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Examinando o feito, percebo que não foram juntados aos autos documentos necessários para a instrução do pedido conforme determinado por este Juízo, ficando demonstrado desinteresse processual por parte da autora. O art. 321 do CPC dispõe que, se o juiz verificar que a inicial não preenche os requisitos exigidos, ou que contém defeitos e irregularidades, deverá determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 15 (quinze) dias. O parágrafo único do dispositivo esclarece que, se o demandante não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso em análise, a parte autora não cumpriu o determinado e não apresentou justificativa ou qualquer manifestação posterior de insurgência, tendo o prazo transcorrido sem correção das falhas. É bastante comum, nesta Comarca, partes que sequer aqui residam intentarem este tipo de ação, daí porque a cautela do Juízo como manifestação concreta de zelo processual. Dispositivo Desta feita, com apoio nos artigos 320 e 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, com apoio no art. 485, caput, incisos I e IV, do mesmo Diploma. Publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimem-se. Isenta de custas e honorários por ser beneficiária da Justiça gratuita, na forma do art. 98, caput e §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, em sendo esta mantida, arquivem-se com as baixas devidas. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara”. Santa Inês/Ma, 26 de abril de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat.116293 (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 11:32

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 03/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:15

Juntada de petição

16/03/2022, 14:27

Juntada de contestação

09/03/2022, 08:05

Juntada de petição

04/03/2022, 16:24

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 para tomar ciência do despacho abaixo: DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800295-11.2022.8.10.005 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Defiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do CPC. Com fundamento no poder geral de cautela e no poder discricionário de direção formal e material do processo, determino a(o) autor(a) emendar a inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 320 e 321, parágrafo único), n

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:38

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:16

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 09:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2022

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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