Execução de Título Extrajudicial 0814698-58.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0814698-58.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814698-58.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de CITAÇÃO e PENHORA devolvida pelo correio (ID nº 176126708), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de nova carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 31 de Março de 2026. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:16

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:38

Decurso de Prazo

29/08/2025, 06:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814698-58.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 12193/2023 - TJMA. Após reitere-se carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: PRIMAVERA, 28, AV BRASIL BOM JESUS, COROADINHO, 65.044-390, SÃO LUÍS/MA. São Luís, Segunda-feira, 11 de Agosto de 2025. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:16

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814698-58.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS COSTA ATO ORDINATÓRIO - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 153917352), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 14 de Julho de 2025. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:57

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814698-58.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS COSTA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA em face de FABIO DOS SANTOS COSTA, em que a parte autora pretende reaver bem móvel alienado ao requerido. Decisão liminar concedida no ID nº 18985041, a qual restou não efetivada, conforme certidão de ID nº 48224085. Nesse contexto, no ID nº 80230119, pleiteia o autor a conversão da presente demanda em ação de execução. Sucintamente relatei. Decido. Nota-se que enquanto não houver sido citado o demandado, é admissível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Depreende-se dos autos que não houve citação da parte demandada e/ou localização do veículo indicado na petição inicial. Ademais, constitui o contrato de financiamento um título executivo, sendo certo que o art. 4º do Decreto-lei n. 911/69, possibilita ao credor optar pelo procedimento executório, quando se mostra inviável a busca e apreensão. Do cotejar dos autos, conclui-se que o litígio sob retina se enquadra na situação prevista no art. 4º, do decreto lei nº. 911/96, posto que o bem objeto da presente busca e apreensão não foi localizado. Por fim, o contrato de financiamento inserto aos autos apresenta os requisitos necessários aptos a justificar sua qualificação como título executivo extrajudicial, consoante previsão em norma específica (Lei nº 10.931/04, art. 28), a qual não exige a assinatura de duas testemunhas, por se tratar de cédula de crédito bancário. Desse modo, acolhe-se o pedido de conversão. Por tais razões, determino as seguintes providências jurisdicionais: 1. Converto a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em ação executiva e, via de consequência, CITE-SE o executado, FÁBIO DOS SANTOS COSTA – CPF: 049.073.363-81, via OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço acima informado, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ 15.446,93 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC. Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo (a) executado (a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado (art. 827, do CPC). Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC. 2. Proceda-se à alteração da classe processual nos registros do processo para execução de título extrajudicial junto ao SISTEMA PJE. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz Auxiliar Respondendo pela 4ª Vara Cível de São Luís

28/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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