Procedimento Comum Cível 0807289-06.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807289-06.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SPGYN DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO MARTINS MAGALHAES - GO21230 REQUERIDO: LIGIOVANIA DA SILVA SANTOS Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807289-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Arras ou Sinal] Trata-se de Ação de Cobrança movida por SPGYN DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS, em desfavor de LIGIOVANIA DA SILVA SANTOS,. O Autor alega que celebrou Instrumento Particular de Intermediação do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária com o Réu, pelo qual o Demandado tinha a obrigação de pagar R$ 3.593,80 (três mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos). A inicial veio acompanhada de documentos. O Réu foi citado, mas não apresentou contestação. Entendo que não há a necessidade de produção de qualquer outra prova para dirimir o litígio, passo a decidir como permitido no Código de Processo Civil. Relatados. Decido. A discussão da presente lide cinge-se à responsabilidade pela corretagem feita. Não há dúvidas de que o Autor é credor do Réu. Portanto, o Requerido está obrigado a pagar o valor cobrado, em razão dos efeitos da revelia. A legitimidade passiva do Réu é patente, uma vez que recebeu os serviços e não realizou o pagamento ao Autor, nem justificou tal conduta. Para se eximir desse encargo, o Réu deveria ter apresentado contestação e promovido a sua defesa nos autos com fundamentadas razões, o que não ocorreu. Assim, não agindo dessa forma, o Réu é responsável pelo pagamento em tela perante o Autor. Dessa forma, vejo que não assiste razão ao Réu, como podemos verificar nos documentos que acompanham a inicial. Frise-se que realmente houve o inadimplemento. Desta forma, os pedidos desta Ação procedem, posto que resta demonstrada a ausência de pagamento por parte do Réu. Os documentos constantes nos autos demonstram o alegado pelo Autor, ficando comprovada a ausência de pagamento, sendo esse da responsabilidade do Réu. Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Portanto, condeno o Requerido a pagar pelo valor inadimplido, correspondente ao valor do R$ 2.137,83 (dois mil centos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, acrescido de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da citação. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 30 de setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SPGYN DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO MARTINS MAGALHAES - GO21230 REQUERIDO: LIGIOVANIA DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 1ª sala Processual de Videoconferência Data: 13/05/2022 Hora: 08:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 1: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs1, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Quinta-feira, 24 de Março de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807289-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Arras ou Sinal]

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SPGYN DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO MARTINS MAGALHAES - GO21230 REQUERIDO: LIGIOVANIA DA SILVA SANTOS DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807289-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Arras ou Sinal] INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO. Imperatriz, Terça-feira, 22 de Março de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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