Apelação Cível 0802304-73.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:59

Documento (Certidão)

27/06/2023, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 15:12

Documento (Certidão)

23/03/2023, 15:12

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:41

Decurso de Prazo

22/03/2023, 04:35

Documento (Certidão)

13/03/2023, 09:04

Publicação

28/02/2023, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 04:36

Recurso Extraordinário

24/02/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:22

Todas as movimentações(69)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:59

Documento (Certidão)

27/06/2023, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 15:12

Documento (Certidão)

23/03/2023, 15:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:41

Decurso de Prazo

22/03/2023, 04:35

Documento (Certidão)

13/03/2023, 09:04

Publicação

28/02/2023, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 04:36

Recurso Extraordinário

24/02/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:22

Decurso de Prazo

28/01/2023, 06:52

Decurso de Prazo

28/01/2023, 06:52

Documento (Certidão)

25/01/2023, 15:46

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:50

Publicação

02/12/2022, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 04:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2022, 14:11

Mérito

16/11/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:58

Decurso de Prazo

09/11/2022, 07:21

Para julgamento de mérito

03/11/2022, 09:37

Decurso de Prazo

27/10/2022, 12:53

Decurso de Prazo

21/10/2022, 03:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:54

Publicação

13/10/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 00:08

Mero expediente

10/10/2022, 08:28

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:55

Publicação

04/10/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 01:01

Não-Provimento

30/09/2022, 09:23

Mérito

14/09/2022, 13:23

Decurso de Prazo

06/09/2022, 03:52

Para julgamento de mérito

05/09/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:21

Decurso de Prazo

30/08/2022, 04:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2022, 12:18

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:43

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:26

Publicação

23/06/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 01:15

Mero expediente

21/06/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:13

Publicação

06/06/2022, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 00:40

Não-Provimento

31/05/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 10:22

Mero expediente

09/05/2022, 10:04

Recebimento (competência exclusiva)

06/05/2022, 08:37

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 08:37

Distribuição (sorteio)

06/05/2022, 08:37