Apelação Cível 0825687-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.046,75

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:43

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:16

Negado seguimento ao recurso

20/09/2025, 06:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 15:15

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/09/2024, 13:58

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:07

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2025, 18:16

Decisão

•20/09/2025, 06:17

15/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:43

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:16

Negado seguimento ao recurso

20/09/2025, 06:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 15:15

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/09/2024, 13:58

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

19/09/2024, 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2024, 09:41

Juntada de termo

18/09/2024, 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:54

Juntada de recurso especial (213)

13/09/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 10:25

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

03/09/2024, 20:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 16:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 17:37

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/07/2024, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2024, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 01:27

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2023, 09:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/12/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 09:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

17/11/2023, 18:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023, 18:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 15:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

03/05/2023, 17:59

Juntada de petição

28/04/2023, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:26

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2023.

11/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:06

Conclusos para despacho

31/03/2023, 00:54

Recebidos os autos

27/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 09:12

Decisão

•19/09/2024, 14:10

Decisão

•19/09/2024, 13:30

Acórdão (expediente)

•04/09/2024, 14:46

Acórdão

•03/09/2024, 20:57

Despacho

•15/01/2024, 13:22

Decisão (expediente)

•20/11/2023, 09:38

Decisão

•17/11/2023, 18:42

Despacho

•22/06/2023, 18:26

Decisão (expediente)

•04/05/2023, 13:36

Decisão

•03/05/2023, 17:59

Despacho

•03/04/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:25

Sentença

•31/08/2021, 13:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/09/2025, 18:16

Decisão

•20/09/2025, 06:17

Decisão

•19/09/2024, 14:10

Decisão

•19/09/2024, 13:30

Acórdão (expediente)

•04/09/2024, 14:46

Acórdão

•03/09/2024, 20:57

Despacho

•15/01/2024, 13:22

Decisão (expediente)

•20/11/2023, 09:38

Decisão

•17/11/2023, 18:42

Despacho

•22/06/2023, 18:26

Decisão (expediente)

•04/05/2023, 13:36

Decisão

•03/05/2023, 17:59

Despacho

•03/04/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:25

Sentença

•31/08/2021, 13:46

Decisão

•15/08/2018, 10:55