Execução de Título Extrajudicial 0801551-57.2020.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801551-57.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:34

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:45

Publicação

22/03/2025, 13:53

Publicação

22/03/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0801551-57.2020.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ESPÓLIO DE: BANCO HONDA S/A. ESPÓLIO DE: KENEDY SANTOS DA SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, para tomar ciência da decisão abaixo: "DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO HONDA S/A em face de KENEDY SANTOS DA SILVA, na qual o exequente requer, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista a frustração das tentativas de localização de bens penhoráveis do executado, inclusive por meio de consulta ao sistema SISBAJUD. O artigo 921 do CPC assim disciplina: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens penhoráveis; (...) § 1º O prazo de suspensão não correrá durante o impedimento para que o exequente promova os atos de execução. § 2º Decorrido o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Diante da manifestação do exequente e considerando a ausência de bens passíveis de constrição judicial no momento, defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do credor ou localização de bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 14 de Março de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo pela 2ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1157, DE 22 DE MARÇO DE 2024) ". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 17 de Março de 2025. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0801551-57.2020.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ESPÓLIO DE: BANCO HONDA S/A. ESPÓLIO DE: KENEDY SANTOS DA SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, para tomar ciência da decisão abaixo: "DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO HONDA S/A em face de KENEDY SANTOS DA SILVA, na qual o exequente requer, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista a frustração das tentativas de localização de bens penhoráveis do executado, inclusive por meio de consulta ao sistema SISBAJUD. O artigo 921 do CPC assim disciplina: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens penhoráveis; (...) § 1º O prazo de suspensão não correrá durante o impedimento para que o exequente promova os atos de execução. § 2º Decorrido o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Diante da manifestação do exequente e considerando a ausência de bens passíveis de constrição judicial no momento, defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do credor ou localização de bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 14 de Março de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo pela 2ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1157, DE 22 DE MARÇO DE 2024) ". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 17 de Março de 2025. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0801551-57.2020.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ESPÓLIO DE: BANCO HONDA S/A. ESPÓLIO DE: KENEDY SANTOS DA SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, para tomar ciência da decisão abaixo: "DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO HONDA S/A em face de KENEDY SANTOS DA SILVA, na qual o exequente requer, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista a frustração das tentativas de localização de bens penhoráveis do executado, inclusive por meio de consulta ao sistema SISBAJUD. O artigo 921 do CPC assim disciplina: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens penhoráveis; (...) § 1º O prazo de suspensão não correrá durante o impedimento para que o exequente promova os atos de execução. § 2º Decorrido o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Diante da manifestação do exequente e considerando a ausência de bens passíveis de constrição judicial no momento, defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do credor ou localização de bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 14 de Março de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo pela 2ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1157, DE 22 DE MARÇO DE 2024) ". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 17 de Março de 2025. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

18/03/2025, 00:00

Execução frustrada

16/03/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 11:19

Documento (Certidão)

09/12/2024, 11:18

Documento (Certidão)

09/12/2024, 11:17

Decurso de Prazo

23/10/2024, 05:41

Decurso de Prazo

23/10/2024, 05:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 20:13

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0801551-57.2020.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ESPÓLIO DE: BANCO HONDA S/A. ESPÓLIO DE: KENEDY SANTOS DA SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, para tomar ciência da decisão abaixo: "DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO HONDA S/A em face de KENEDY SANTOS DA SILVA, na qual o exequente requer, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista a frustração das tentativas de localização de bens penhoráveis do executado, inclusive por meio de consulta ao sistema SISBAJUD. O artigo 921 do CPC assim disciplina: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens penhoráveis; (...) § 1º O prazo de suspensão não correrá durante o impedimento para que o exequente promova os atos de execução. § 2º Decorrido o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Diante da manifestação do exequente e considerando a ausência de bens passíveis de constrição judicial no momento, defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do credor ou localização de bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 14 de Março de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo pela 2ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1157, DE 22 DE MARÇO DE 2024) ". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 17 de Março de 2025. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n.º 0801551-57.2020.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, para tomar ciência da decisão a seguir transcrita: D E C I S Ã O Trata-se de pedido de conversão do presente feito em ação de execução, formulado pela parte autora, conforme pedido de ID 67954809. Os autos vieram conclusos. Brevemente relatado, decido. Compulsando os autos, observo que este Juízo proferiu decisão concedendo a liminar de busca e apreensão (ID 36281275), contudo a mesma não pôde ser cumprida, já que o veículo não foi encontrado nas diligências, como certificado nos autos. Desta feita, ante a não localização do bem objeto desta lide e havendo a possibilidade de conversão do feito, defiro o pedido de ID 67954809, convertendo a presente ação em execução fundada em título executivo extrajudicial, conforme expressamente autorizado pelo art. 5º do Decreto-Lei 911/1969 c/c os artigos 778, caput, e 784 do CPC. À Secretaria Judicial para as providências necessárias à referida conversão. Cite-se a parte executada para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no prazo de 3 (três) dias, cientificando-o de que poderá opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão reduzidos à metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo acima fixado. Em não sendo paga a dívida no prazo acima, o oficial de justiça deverá, imediatamente, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens suficientes para garantia da execução e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado e, em se tratando da penhora recair sobre bem imóvel, o seu cônjuge. Expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação. Não sendo encontrado o devedor para citação, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução e, nos dez (10) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o devedor por três vezes em dias distintos e, não o encontrando, de todo o ocorrido certificará. Findos os procedimentos, intime-se o credor acerca da concretização do arresto. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda -Juíza de Direito da 2ª Vara". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.

11/10/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

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Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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