Procedimento Comum Cível 0803582-37.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803582-37.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 16:16

Trânsito em julgado

25/01/2023, 16:15

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:42

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:27

Publicação

14/10/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: HOSANA MAYARA AUZIER SANTOS Requeridos: MARIA RAIMUNDA e ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) DE: Maria Raimunda e outros, através dos seus advogados, DR.(a) Advogado(s) do reclamado: JOICIVALDO COSTA DE JESUS (OAB 20.682-MA) E Drª DILCILANE PEREIRA PINHEIRO (OAB 23055-MA) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "Tratam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovido por HOSANA MAYARA AUZIER SANTOS, em desfavor de MARIA RAIMUNDA PEREIRA PINHEIRO e ESTADO DO MARANHÃO. Conforme noticiado em Id. 68883294, as partes firmaram acordo em audiência de conciliação, realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Vieram os autos conclusos. Em petição de Id. 69372529, a parte requerida, MARIA RAIMUNDA PEREIRA PINHEIRO, juntou petição informando o cumprimento do acordo. Eis o Relatório. DECIDO. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente nas custas processuais iniciais, suspensa a cobrança ante o deferimento da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC) e dispenso as partes do recolhimento das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa. P. R. I. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 05 de setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar " Paço do Lumiar, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp.101857 Intimação - Ação Cível nº.: 0803582-37.2021.8.10.0049

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 08:57

Homologação de Transação

06/09/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 19:57

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 17:44

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: HOSANA MAYARA AUZIER SANTOS Requeridos: MARIA RAIMUNDA e ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) DE: Maria Raimunda e outros, através dos seus advogados, DR.(a) Advogado(s) do reclamado: JOICIVALDO COSTA DE JESUS (OAB 20.682-MA) E Drª DILCILANE PEREIRA PINHEIRO (OAB 23055-MA) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "Tratam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovido por HOSANA MAYARA AUZIER SANTOS, em desfavor de MARIA RAIMUNDA PEREIRA PINHEIRO e ESTADO DO MARANHÃO. Conforme noticiado em Id. 68883294, as partes firmaram acordo em audiência de conciliação, realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Vieram os autos conclusos. Em petição de Id. 69372529, a parte requerida, MARIA RAIMUNDA PEREIRA PINHEIRO, juntou petição informando o cumprimento do acordo. Eis o Relatório. DECIDO. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente nas custas processuais iniciais, suspensa a cobrança ante o deferimento da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC) e dispenso as partes do recolhimento das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa. P. R. I. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 05 de setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar " Paço do Lumiar, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp.101857 Intimação - Ação Cível nº.: 0803582-37.2021.8.10.0049

11/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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