Apelação Cível 0801260-88.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PIN----

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

CNPJ

Autor

ATENIR RIBEIRO MARQUES

CPF

Reu

OZEAS AZEVEDO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES

OAB/MA 7264·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CARVALHO DA SILVA

OAB/MA 20085·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA

OAB/MA 3639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/09/2024, 14:01

Baixa Definitiva

10/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PIN---- em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de petição

31/07/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 16:49

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2024.

20/07/2024, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CNPJ: 01.612.832/0001-21 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:40

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/09/2024, 14:01

Baixa Definitiva

10/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PIN---- em 27/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 22:15

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de petição

31/07/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 16:49

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2024.

20/07/2024, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CNPJ: 01.612.832/0001-21 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de OZEAS AZEVEDO MACHADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/06/2024, 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2024, 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2024, 14:14

Juntada de parecer do ministério público

20/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de OZEAS AZEVEDO MACHADO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:02

Juntada de petição

21/03/2024, 08:34

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/03/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

19/03/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/03/2024, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 16:57

Determinada a redistribuição dos autos

19/03/2024, 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:05

Juntada de termo

07/03/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/03/2022, 08:17

Baixa Definitiva

28/03/2022, 08:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/03/2022, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de OZEAS AZEVEDO MACHADO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CNPJ: 01.612.832/0001-21 (REQUERENTE) e provido

03/02/2022, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2021, 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2021, 10:52

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:10

Decorrido prazo de OZEAS AZEVEDO MACHADO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:07

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 20:12

Recebidos os autos

21/10/2021, 11:57

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 11:57

DESPACHO

•22/03/2024, 10:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/03/2024, 16:57

DECISÃO

•19/03/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:53

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:14

DECISÃO

•23/04/2023, 11:13

DESPACHO

•28/04/2022, 14:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/02/2022, 07:14

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 11:52

DESPACHO

•23/10/2021, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:19

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 22:15

DESPACHO

•22/03/2024, 10:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/03/2024, 16:57

DECISÃO

•19/03/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:53

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:14

DECISÃO

•23/04/2023, 11:13

DESPACHO

•28/04/2022, 14:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/02/2022, 07:14

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 11:52

DESPACHO

•23/10/2021, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:19

DECISÃO

•03/03/2021, 09:06

SENTENÇA

•01/12/2020, 09:59

DECISÃO

•26/09/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 10:23

DESPACHO

•22/12/2019, 14:43

DESPACHO

•23/09/2019, 21:03

DESPACHO

•11/07/2019, 08:53

DECISÃO

•24/06/2019, 22:08