Execução de Título Extrajudicial 0001171-80.2008.8.10.0123 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001171-80.2008.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BENDITO NABARRO ( OAB 3796-MA ) e JOSÉ EDMILSON CARVALHO FILHO ( OAB 4945-MA ) EXECUTADO: ANA IRISNEUDA PEREIRA COELHO DE MATOS e EDVALDO OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR e GEAN ALVES DE MATOS AUTOS N.º 1117-80.2008.8.10.0123 (11712008) CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EMBARGADO: ANA IRISNEUDA PEREIRA COELHO DE MATOS, EDVALDO OLIVEIRA MONTEIRO JÚNIOR E GEAN ALVES DE MATOS SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001171-80.2008.8.10.0123 (11712008) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO Trata-se de Embargos de Declaração objetivando a reforma da sentença de fls. 76 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, haja vista que não houve intimação pessoal da parte interessada. Autos conclusos. Era o que cabia relatar. Fundamento. Analisando-se a sentença ora embargada, assiste razão ao embargante, vez que há contradição capaz de ensejar a reforma do julgado. Segundo o art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Compulsando os autos, verifica-se que não houve intimação pessoal da parte exequente a fim de impulsionar o feito, o que impede a extinção do processo por abandono. Decido. Ante ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para anular integralmente a sentença embargada. Dito isto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, bem como manifeste-se sobre as certidões juntadas às fls. 100 e 100-V. Fica a parte demandante advertida que a solicitação de diligências a fim de localizar bens, ativos ou endereço da parte demandada deverá ser requerida com o pagamento prévio das respectivas custas (art. 82, NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), 14 de julho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão Resp: 160663

03/08/2022, 00:00

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