Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800694-83.2022.8.10.0074 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800694-83.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 16:49

Trânsito em julgado

19/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:06

Decurso de Prazo

06/10/2023, 15:20

Publicação

12/09/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: P. OLIVEIRA COSTA EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALISSON PAULO VALE COSTA - MA11184-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO Intimada a parte autora para realizar o pagamento integral das custas processuais, ela deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme se vê na certidão retro. Decido. Mesmo intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais, a parte autora permaneceu inerte. Desta feita, nos termos do art. 102, parágrafo único e art. 290, ambos do CPC, será cancelada a distribuição do processo, cujo autor não efetuar o pagamento das custas processuais, fato este ressaltado ao requerente quando de sua intimação. Isto posto, com fulcro no art. 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800694-83.2022.8.10.0074 Intime-se, servindo esta decisão como mandado. Preclusa a decisão, arquivem-se. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

11/09/2023, 00:00

Cancelamento da distribuição

11/06/2023, 20:49

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 14:54

Documento (Certidão)

31/01/2023, 11:47

Documento (Certidão)

31/01/2023, 11:44

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:46

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:46

Publicação

14/10/2022, 01:35

Documentos

Sentença (expediente)

•11/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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