Procedimento Comum Cível 0000500-19.2017.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000500-19.2017.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:48

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:48

Decurso de Prazo

21/11/2022, 22:26

Definitivo

10/11/2022, 17:53

Publicação

14/10/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NATAL DOS SANTOS MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Dispensando relatório, art. 38 da Lei nº 9.099/95. O executado apresentou comprovante nos autos de pagamento integral do débito feito e requereu a extinção do processo com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. Instada a se manifestar, a parte Exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de competente alvará judicial para levantamento dos valores (Id. 75637977). Ante o depósito judicial no id. Id. 47587031, reputo integralmente satisfeita o débito em execução e, com fulcro no artigo 924, II c/c 925, do CPC, julgo extinta a presente execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, intimando-a, por meio de seu advogado, para proceder ao levantamento do montante depositado, conforme dados bancários fornecidos. Sem custas. Sem honorários face ao art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000500-19.2017.8.10.0066

11/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2022, 16:10

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 15:51

Documento (Certidão)

12/09/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:30

Mero expediente

25/07/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 11:47

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NATAL DOS SANTOS MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 14314597 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 12 de janeiro de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0000500-19.2017.8.10.0066

13/01/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(75)