Apelação Cível 0820475-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.392,69

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 10:27

Baixa Definitiva

29/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:01

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 08:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 11:43

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 10:27

Baixa Definitiva

29/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 08:28

DECISÃO

•22/11/2023, 15:51

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:01

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 08:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:20

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2022, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

13/12/2022, 08:46

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:09

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 15:45

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2022, 14:12

DECISÃO

•13/12/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 16:27

SENTENÇA

•31/08/2021, 23:07

DESPACHO

•03/02/2020, 14:53

DESPACHO

•16/05/2018, 11:54

DESPACHO

•20/07/2017, 17:13