Procedimento Comum Cível 0820579-79.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

NORTESUL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE MATIAS MOREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NORTESUL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE MATIAS MOREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:37

Juntada de contrarrazões

20/01/2025, 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de NORTESUL LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:04

Juntada de apelação

16/09/2024, 10:53

Juntada de petição

11/09/2024, 12:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 09:27

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 15:12

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:37

Juntada de contrarrazões

20/01/2025, 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:37

Cópia de DJe

•21/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de NORTESUL LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:04

Juntada de apelação

16/09/2024, 10:53

Juntada de petição

11/09/2024, 12:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 09:27

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:14

Juntada de termo

03/07/2024, 16:13

Juntada de parecer de mérito (mp)

29/06/2024, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 17:45

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MATIAS MOREIRA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE MATIAS MOREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:50

Decorrido prazo de JOSE MATIAS MOREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:51

Juntada de petição

05/03/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:21

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2024, 23:43

Declarada incompetência

22/02/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 07:13

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/02/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:55

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/07/2023, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

09/06/2023, 14:10

Juntada de petição

01/06/2023, 20:37

Juntada de petição

01/06/2023, 20:26

Juntada de petição

25/05/2023, 17:40

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:09

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:17

Juntada de réplica à contestação

13/02/2023, 17:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

01/02/2023, 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:23

Juntada de Certidão

13/12/2022, 20:42

Juntada de contestação

11/12/2022, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:05

Juntada de petição

11/02/2022, 16:43

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820579-79.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSE MATIAS MOREIRA, NORTESUL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) D E S P A C H O Despacho (expediente) - Vistos, etc. Tendo em vista, a Decisão do Agravo de instrumento juntado em ID 41790381. Intime-se o(a) autor(a) para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual suc

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:27

Juntada de termo

01/03/2021, 11:07

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:40

Juntada de termo

26/10/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:10

Conclusos para despacho

21/08/2020, 08:41

Juntada de Certidão

21/08/2020, 08:41

Juntada de petição

20/08/2020, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 23:15

Outras Decisões

20/07/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 15:32

Conclusos para decisão

17/07/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:03

Sentença

•26/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:44

Decisão

•22/02/2024, 11:33

Despacho

•08/11/2023, 13:05

Despacho

•09/06/2023, 14:29

Despacho

•13/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 20:42

Despacho

•11/10/2022, 11:40

Despacho

•13/12/2021, 16:27

Despacho

•24/08/2020, 13:10

Decisão

•20/07/2020, 12:15