Cumprimento de sentença 0002078-11.2015.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

EDUARDO LUIS MERCURI

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MERCURI

CPF

Autor

ELISETE BERTOLINI MERCURI

CPF

Autor

VANIA IEDA MERCURI

CPF

Autor

PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA SOUSA SILVA

OAB/PI 8103·CPF·Representa: Autor

CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/TO 5958·CPF·Representa: Autor

RENAN BRITO DE QUEIROZ

OAB/MA 13784·CPF·Representa: Autor

IANA DE SOUSA ROCHA

OAB/MA 14821·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS CORREA

OAB/MA 6871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDUARDO LUIS MERCURI

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MERCURI

CPF

Autor

ELISETE BERTOLINI MERCURI

CPF

Autor

VANIA IEDA MERCURI

CPF

Autor

PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI

CPF

Autor

CALEGARI BRUNETTA

Terceiro

CALEGARI BRUNETTA

Reu

JUREMA CALEGARI BRUNETTA

CPF

Reu

CLAUDIO BRUNETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANA PAULA SOUSA SILVA

OAB/PI 8103·CPF·Representa: Autor

CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/TO 5958·CPF·Representa: Autor

RENAN BRITO DE QUEIROZ

OAB/MA 13784·CPF·Representa: Autor

IANA DE SOUSA ROCHA

OAB/MA 14821·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS CORREA

OAB/MA 6871·CPF·Representa: Autor

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES

OAB/MA 8134·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO

CPF·Representa: Autor

IGOR GERARD DE FRANCA

OAB/PI 4463·CPF·Representa: Réu

CESAR JOSE MEINERTZ

OAB/MA 4949·CPF·Representa: Réu

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/MA 6352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

08/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

08/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS CORREA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de IANA DE SOUSA ROCHA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de RENAN BRITO DE QUEIROZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

08/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

08/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/02/2025, 14:23

Despacho

•14/01/2025, 08:41

24/01/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS CORREA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de IANA DE SOUSA ROCHA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de RENAN BRITO DE QUEIROZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 09:30

Juntada de informações prestadas

24/09/2024, 09:21

Juntada de protocolo

11/09/2024, 16:16

Juntada de Ofício

10/09/2024, 12:08

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:54

Juntada de protocolo

04/09/2024, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS CORREA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de RENAN BRITO DE QUEIROZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de IANA DE SOUSA ROCHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:40

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:46

Juntada de petição

04/06/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:23

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS CORREA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de IANA DE SOUSA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de RENAN BRITO DE QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:16

Juntada de petição

26/01/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 08:11

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:24

Recebidos os autos

15/12/2023, 07:20

Juntada de decisão

15/12/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CLÁUDIO BRUNETTA e JUREMA CALEGARI ERUNETTA ADVOGADO: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ (OAB/MA 4.949), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB/MA 6.352) e IGOR GERARD DE FRANÇA (OAB/MA 7.898-A) APELADOS: CARLOS ALBERTO MERCURI, ELISETE BERTOLJNI MERCURI, EDUARDO LUÍS MERCURI, PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI e VÂNIA lEDA MERCURI ADVOGADOS: RENAN BRITO DE QUEIROZ (OAB/MA 13.784) e IANA DE SOUSA ROCHA (OAB/MA 14.821), BRUNO SANTOS CORRÊA (OAB/MA 6.871) RELATORA: DESª MA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002078-11.2015.8.10.0026

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CLÁUDIO BRUNETTA e JUREMA CALEGARI ERUNETTA ADVOGADO: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ (OAB/MA 4.949), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB/MA 6.352) e IGOR GERARD DE FRANÇA (OAB/MA 7.898-A) APELADOS: CARLOS ALBERTO MERCURI, ELISETE BERTOLJNI MERCURI, EDUARDO LUÍS MERCURI, PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI e VÂNIA lEDA MERCURI ADVOGADOS: RENAN BRITO DE QUEIROZ (OAB/MA 13.784) e IANA DE SOUSA ROCHA (OAB/MA 14.821), BRUNO SANTOS CORRÊA (OAB/MA 6.871) RELATORA: DESª MA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002078-11.2015.8.10.0026

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CLÁUDIO BRUNETTA e JUREMA CALEGARI ERUNETTA ADVOGADO: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ (OAB/MA 4.949), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB/MA 6.352) e IGOR GERARD DE FRANÇA (OAB/MA 7.898-A) APELADOS: CARLOS ALBERTO MERCURI, ELISETE BERTOLJNI MERCURI, EDUARDO LUÍS MERCURI, PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI e VÂNIA lEDA MERCURI ADVOGADOS: RENAN BRITO DE QUEIROZ (OAB/MA 13.784) e IANA DE SOUSA ROCHA (OAB/MA 14.821), BRUNO SANTOS CORRÊA (OAB/MA 6.871) RELATORA: DESª MA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002078-11.2015.8.10.0026

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CLÁUDIO BRUNETTA e JUREMA CALEGARI ERUNETTA ADVOGADO: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ (OAB/MA 4.949), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB/MA 6.352) e IGOR GERARD DE FRANÇA (OAB/MA 7.898-A) APELADOS: CARLOS ALBERTO MERCURI, ELISETE BERTOLJNI MERCURI, EDUARDO LUÍS MERCURI, PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI e VÂNIA lEDA MERCURI ADVOGADOS: RENAN BRITO DE QUEIROZ (OAB/MA 13.784) e IANA DE SOUSA ROCHA (OAB/MA 14.821), BRUNO SANTOS CORRÊA (OAB/MA 6.871) RELATORA: DESª MA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002078-11.2015.8.10.0026

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CLÁUDIO BRUNETTA e JUREMA CALEGARI ERUNETTA ADVOGADO: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ (OAB/MA 4.949), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB/MA 6.352) e IGOR GERARD DE FRANÇA (OAB/MA 7.898-A) APELADOS: CARLOS ALBERTO MERCURI, ELISETE BERTOLJNI MERCURI, EDUARDO LUÍS MERCURI, PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI e VÂNIA lEDA MERCURI ADVOGADOS: RENAN BRITO DE QUEIROZ (OAB/MA 13.784) e IANA DE SOUSA ROCHA (OAB/MA 14.821), BRUNO SANTOS CORRÊA (OAB/MA 6.871) RELATORA: DESª MA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002078-11.2015.8.10.0026

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CLÁUDIO BRUNETTA e JUREMA CALEGARI ERUNETTA ADVOGADO: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ (OAB/MA 4.949), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB/MA 6.352) e IGOR GERARD DE FRANÇA (OAB/MA 7.898-A) APELADOS: CARLOS ALBERTO MERCURI, ELISETE BERTOLJNI MERCURI, EDUARDO LUÍS MERCURI, PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI e VÂNIA lEDA MERCURI ADVOGADOS: RENAN BRITO DE QUEIROZ (OAB/MA 13.784) e IANA DE SOUSA ROCHA (OAB/MA 14.821), BRUNO SANTOS CORRÊA (OAB/MA 6.871) RELATORA: DESª MA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002078-11.2015.8.10.0026

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CLÁUDIO BRUNETTA e JUREMA CALEGARI ERUNETTA ADVOGADO: CÉSAR JOSÉ MEINERTZ (OAB/MA 4.949), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB/MA 6.352) e IGOR GERARD DE FRANÇA (OAB/MA 7.898-A) APELADOS: CARLOS ALBERTO MERCURI, ELISETE BERTOLJNI MERCURI, EDUARDO LUÍS MERCURI, PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI e VÂNIA lEDA MERCURI ADVOGADOS: RENAN BRITO DE QUEIROZ (OAB/MA 13.784) e IANA DE SOUSA ROCHA (OAB/MA 14.821), BRUNO SANTOS CORRÊA (OAB/MA 6.871) RELATORA: DESª MA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002078-11.2015.8.10.0026

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/01/2022, 13:17

Juntada de Ofício

25/01/2022, 14:20

Decorrido prazo de IANA DE SOUSA ROCHA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS CORREA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de RENAN BRITO DE QUEIROZ em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:39

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 17:16

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:31

Juntada de petição

21/05/2021, 11:53

Juntada de petição

18/05/2021, 19:38

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:52

Juntada de petição

10/03/2021, 17:30

Juntada de petição

09/03/2021, 15:23

Apensado ao processo 0002908-74.2015.8.10.0026

03/03/2021, 09:28

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 10:01

Juntada de Certidão

01/03/2021, 09:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/03/2021, 09:53

Recebidos os autos

01/03/2021, 09:53

Cópia de decisão

•24/09/2024, 09:21

Despacho

•26/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:22

Despacho

•25/04/2024, 17:05

Petição

•26/01/2024, 09:38

Custas

•26/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:24

Acórdão (expediente)

•20/11/2023, 17:50

Acórdão

•17/11/2023, 18:21

Documento Diverso

•06/11/2023, 17:34

Despacho

•07/02/2022, 20:07

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•02/02/2025, 14:23

Despacho

•14/01/2025, 08:41

Cópia de decisão

•24/09/2024, 09:21

Despacho

•26/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:22

Despacho

•25/04/2024, 17:05

Petição

•26/01/2024, 09:38

Custas

•26/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:24

Acórdão (expediente)

•20/11/2023, 17:50

Acórdão

•17/11/2023, 18:21

Documento Diverso

•06/11/2023, 17:34

Despacho

•07/02/2022, 20:07

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 10:31

Decisão

•03/02/2022, 17:35

Petição

•18/05/2021, 19:38

Documento Diverso

•18/05/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 09:53